Começa hoje dia 15 de março o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.
Novo prazo: De 15 de março a 31 de maio.
Novidades
A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.
Uma novidade importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida, que agora terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Mas, quem é obrigado a declarar?
– Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis);
– Quem recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
– Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
– Vendeu mais de R$ 40 mil em ativos nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Obteve lucro de qualquer valor sujeito a cobrança de Imposto de Renda na venda de ativos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil;
– Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país de 31 de dezembro;
– Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.
– Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
Multas
Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o valor maior.
A Contabilidade Sistecon está situada na Rua Landulfo Alves, 20, sala 102, centro de Santo Antônio de Jesus.
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