Movimento Negro e Secretaria da Cultura discutem regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial em SAJ

O Estatuto é uma conquista do movimento negro para municiar a população dos seus direitos e do dever do município, a secretaria de cultura deu um passo importante convocando a sociedade civil e os representantes das secretarias do governo para dialogar sobre a regulamentação do Estatuto, o movimento negro, ver o ato como uma possibilidade para o entendimento de toda a sociedade sobre a necessidade da igualdade plena e para superação do racismo institucionais.

Na oportunidade, os advogados Júlio Vilela e Shirlei Fonseca sugeriram a criação de uma cartilha educativa sobre o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado. Conforme Júlio Vilela, o objetivo é fazer com que a lei sancionada pelo prefeito Rogério Andrade circule nas escolas municipais e na OAB, entre os operadores do Direito. “Nossa proposta é criar maior acessibilidade na interpretação dos artigos do Estatuto e apresentar à sociedade civil organizada, porque ainda existe dificuldade de entendimento”, explicou. Segundo a advogada Shirlei Fonseca , “a diretoria da subseção da OAB em Santo Antônio de Jesus, através do seu presidente, vem dialogando e amadurecendo a possibilidade da criação de uma comissão na subseção para dar o suporte jurídico na regulamentação do estatuto e na criação da cartilha”. Afirmou ainda a advogada que um dos objetivo da comissão, será identificar condutas racistas, acolhendo as denúncias de forma mais efetiva.

Outra reunião será agendada para traçar o esboço da ação do ponto de vista técnico.