A secretária de Ações Estratégicas da Defensoria Pública da União, Dra. Roberta Alvim esteve em Santo Antônio de Jesus para visitar o Movimento 11 de Dezembro, que representa as famílias das vítimas do acidente com explosão do barracão de fogos em 1998.
Segundo a secretaria, a decisão obtida na Corte Interamericana de Direitos Humanos é um fato histórico para o movimento perante a “falta de resposta do Estado brasileiro pelo fato que aconteceu”. A presença da DPU em Santo Antônio de Jesus é para garantir a implementação dessa decisão.
“Fico muito feliz de conhecer a história de cada um que esteve aqui presente e fico muito feliz também da Defensoria Pública a partir de agora em somar os esforços de todos aqui de Santo Antônio de Jesus para que a gente possa implementar essa sentença”, afirmou a secretária.
Roberta afirma que a missão da defensoria é promover assistência jurídica itinerante a essas pessoas vítimas de sofrimentos causados pela explosão. De Brasília ela vai acompanhar de perto as indenizações, as políticas públicas definidas na sentença e as implementações feitas para estas famílias.
A Coordenadora da Defensoria Pública do Estado da 6° região em Santo Antônio de Jesus, Carina Goes, também se fez presente na visitação para “cobrar que sejam efetivados todos os direitos que foram estabelecidos na sentença”.
Segundo a coordenadora não há como determinar prazos, apenas cumprir com as determinações da sentença vinda da Comissão Interamericana.
Nova Canaã
No dia 26 de outubro ocorrerá uma audiência pública presencial na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, para discutir o problema do direito à moradia. “São mais de 100 famílias que precisam ter a tranquilidade de dormir e saber que vão ter a sua moradia efetivada”, diz a advogada.
Sobre o atendimento ao público na Defensoria, a coordenadora afirma que neste momento os cuidados encontram-se em “fase amarela”, com 30% dos servidores atuando diariamente em sistema de rodizio com atendimentos agendados. Em casos de urgência o atendimento é feito presencialmente.
