SAJ: Vereador diz que projeto de lei que visa aumentar IPTU é desrespeito a população, “São valores desequilibrados”

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O vereador Délcio Mascarenhas comentou acerca de um projeto de lei que visa aumentar o IPTU em alguns locais de Santo Antonio de Jesus. O prefeito Humberto Leite encaminhou para a Câmara um projeto de lei 01/2014 onde está incluso no código tributário do município algumas localidades aumentando o valor. “Tem localidade que hoje uma casa paga aproximadamente R$ 500,00 de IPTU, se a lei for aprovada vai passar para R$ 10 mil reais. No Loteamento Centenário, caso a lei seja aprovada, vai pagar em média R$ 18,00 o metro², já o condomínio Verde Ville, passa para R$ 490,00. No Loteamento São José, base de cálculo R$ 15,00, caso seja a provada a lei, passa a ser R$ 350,00 metro²”, explicou. De acordo com ele, o projeto é ilegal com tratamento desigual. Ele ainda sugeriu fazer uma planta genérica respeitando os munícipes. “Não posso aceitar que hoje quem tem um lote no Cidade Nova paga menos de R$ 10,00 por metro² para efeito de cálculo do IPTU, caso seja aprovada passa para R$ 110,00. No Jardim Europa passa de R$ 20,00 para R$ 500,00 metro².  Tem 15 dias que o prefeito Humberto Leite apresentou um requerimento pedindo para tirar de pauta e para nossa surpresa o presidente da Câmara passou para mim a cópia do ofício assinado pelo prefeito eleito pedindo reclusão da pauta, só que o prefeito se equivocou em mandar esse ofício quando ele achava que a Câmara estava em suas atividades normais, mas está em recesso desde o dia 15 e só volta dia 15 de fevereiro”, frisou. O vereador comentou que fez um requerimento contra e que se depender dele este projeto vai ser reprovado. “Não é porque sou da base do prefeito eleito que vou simplesmente atropelar as minhas convicções. Sou contra porque é uma falta de respeito à população de Santo Antônio de Jesus. São valores desequilibrados. Vou fazer papel como vereador”, salientou.

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