SAJ: Lorentur informa que está garantida a gratuidade no transporte coletivo aos maiores de 65 anos

LORENTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA EPP, empresa contratada para execução dos serviços de transporte coletivo de passageiros, no Município de Santo Antônio de Jesus, vem informar o seguinte:

1. Desde o final de 2012, a Lorentur vem executando regularmente os serviços de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Santo Antônio de Jesus;

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2. Segundo a Lei 10741/2003 – Estatuto do Idoso, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, bastando que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade;

3. Apesar da inexistência de qualquer obrigação legal, a Lorentur sempre assegurou a gratuidade aos maiores de 60 (sessenta) anos, fato este público e notório no Município de Santo Antônio de Jesus;

4. Desde o início das medidas de isolamento adotadas no Município de Santo Antônio de Jesus, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), houve uma sensível redução no número de passageiros pagantes, acompanhado de um aumento na utilização do serviço por pessoas acima de 60 (sessenta) anos, o que tem gerado preocupantes cenários de concentração de pessoas idosas dentro dos veículos de transporte de passageiros;

5. As necessárias medidas de isolamento adotadas pelo Poder Público têm impactado em muito o equilíbrio da relação contratual, estando a empresa suportando prejuízos diários para garantir a continuidade da execução dos serviços que têm natureza essencial;

6. Em razão deste cenário, afim de evitar o colapso no sistema de transporte coletivo de passageiros, bem como afim de evitar a necessidade de demissões, gerando mais desemprego em momento tão preocupante de pandemia, a Lorentur informa a toda a sociedade que, a partir de 28 de abril de 2020, será assegurada, na forma da lei, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, a gratuidade no transporte coletivo, bastando que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade;