Funcionários da prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus estão com problemas para sacarem o abono salarial PASEP 2023, de modo que ao chegarem na agência bancária consta “sem direito ao abono”.
O Blog do Valente apurou que houve um erro no sistema de cadastro de dados do Ministério do Trabalho (MTE), que causou esta situação. A resolução da questão não pode ser feita pela prefeitura municipal porque é de demanda sistemática.
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A prefeitura cumpriu com seus deveres das informações para liberação do abono, assim os funcionários devem procurar o MTE para a verificação de cadastros.
“Peço a todos os servidores que acompanhe o calendário e vá ao banco apenas na data do recebimento”, disse a secretária de Administração, Luciene Pinto ao radialista Léo Valente.
Os funcionários da prefeitura que estiverem com problema para sacar o abono devem procurar o órgão no Shopping Itaguari em Santo Antônio de Jesus.
O local funciona das 8h às 12 e das 14h às 16h, de segunda à sexta-feira. O número para contato é o 75 3631 – 5796.
Veja o calendário de pagamentos do PIS:
Quem tem direito ao abono salarial
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Quanto é o valor
O valor do abono salarial pode chegar ao total de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021. (G1)
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