A primeira Semana Nacional do Registro Civil, chamada de Registre-se!, ocorrerá entre os dias 8 e 12 de maio em todo o país. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, principalmente a população socialmente vulnerável. Em Santo Antônio de Jesus, a ação aconte nos CRAS de referencia das 08 às 14h.
A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. O trabalho foi idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis.
A documentação civil é crucial para garantir o acesso a direitos básicos, tais como o ingresso no Sistema Único de Saúde (SUS), a participação em programas governamentais de assistência e a matrícula em escolas públicas.
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