O vereador de Santo Antônio de Jesus, Uberdan Cardoso, questionou a pressa para a aprovação do projeto que viabiliza a utilização de parte do empréstimo de R$ 45 milhões, feito para custear a reconstrução da Feira Livre em outras obras públicas municipais. Uberdan pontuou também sobre a presença de menores de idade trabalhando na realização das obras de manutenção pela cidade.
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O projeto de lei em questão, de nº 1708/2022, propõe alterações na destinação dos recursos do empréstimo de R$ 45 milhões adquirido pela prefeitura, que inicialmente não tinha como objetivo viabilizar a requalificação e obras de infraestrutura nas praças e canteiros da cidade. Com a aprovação do projeto, o recurso pode ser utilizado para este objetivo.
Em entrevista, o vereador Uberdan pontuou que a lei não possui precedentes no município, muito menos no estado, e questionou de onde vinham os recursos que estavam custeando as obras anteriores, já que o projeto cobre o prazo retroativo desde janeiro de 2024.
“O que eu estou vendo aqui é algo sem precedentes, um absurdo na história de Santo Antônio de Jesus, na história da Bahia. Se você observar bem, você tem uma autorização de 45 milhões de um empréstimo que eles mudam o objeto depois que eles contraem o empréstimo”, pontuou.
“Agora eles pedem autorização para gastar com inúmeras outras finalidades, uma autorização retroativa a primeiro de janeiro. Então a pergunta é, das duas uma, estas obras que estão sendo feitas sem a autorização da câmara elas estão sendo pagas por quem? Ou alguém está fazendo estas obras de graça? Ou alguém está fazendo estas obras sem receber, ou alguém está bancando as obras pela prefeitura.”, questionou o vereador.
No que se refere à lei, Uberdan questionou a celeridade e o contexto de apelo em que a aprovação aconteceu, além de pontuar que isso se deve ao fato de que um suposto capital privado investido, precisa ser pago. O vereador afirma que há investimento privado custeando as obras e que isso justificaria a urgência.
“Já pensou se a câmara não aprova a autorização? Se a câmara não aprovasse essa autorização do pagamento do empréstimo, como a prefeitura ia pagar estas obras? Porque estão pedindo retroativo a janeiro, significa dizer que todas as obras que fizeram de janeiro para cá, estas praças que eles fecharam, não tinham autorização para pagar, não tinham dotação orçamentária. A câmara agora está dando, será que é para pagar aqueles que bancaram as obras até agora?”, disse.
Sobre a declaração feita por Dr. Caique, de que as obras estariam cobertas pela legislação, pois são classificadas como obras manutenção, Uberdan argumentou que se estivessem cobertas, não haveria necessidade de aprovação de uma lei que autoriza a utilização do recurso destinado a outra obra.
“Se está coberto porque precisa de uma lei autorizativa? Porque tanta correria para aprovar esta lei? Porque na semana passada teve duas sessões extraordinárias? Porque esta força tarefa para aprovar a lei acima de qualquer circunstância? Porque este apelo? Porque até pedir dinheiro a agiota pediram ai, para tentar cobrir. Ou seja, tem capital privado nisso aí rapaz”, declarou.
“Dinheiro público para bancar gente, para bancar obra a todo custo para ver se ganha a eleição, isso é inaceitável”, complementou.
Ainda durante entrevista, o vereador comentou sobre a presença de menores de idade sendo usados como mão de obra nas obras de requalificação e estrutura das praças e canteiros de Santo Antônio de Jesus, e pontuou sobre a falta de diversas informações relacionadas a tais obras.
“Ninguém sabe nem que empresa é essa, ninguém sabe nem o valor da obra, não tem uma placa sinalizando. Ou seja, alguém está bancando esta obra pela prefeitura. E ai eles terceirizam, colocam um monte de menino, criança, menino de quinze anos”, pontuou.
