A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus realiza nesta segunda-feira (12), às 19h30, uma audiência pública para debater o processo de georreferenciamento do município. O encontro acontece no plenário da Casa Legislativa e será aberto à participação da população, técnicos da área, representantes de órgãos públicos e entidades civis.
A iniciativa tem como objetivo esclarecer dúvidas e apresentar detalhes técnicos e legais sobre o georreferenciamento, que busca atualizar e organizar a base territorial urbana e rural da cidade. O processo impacta diretamente na regularização fundiária, no planejamento urbano e na arrecadação de tributos municipais, especialmente com a alteração na planta genérica de imóveis.
Segundo o vereador Uberdan Cardoso, autor da proposta, a audiência tem caráter esclarecedor e participativo, permitindo que moradores e especialistas possam opinar e compreender as mudanças trazidas pelo georreferenciamento.
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A nova planta genérica influencia diretamente valores de impostos, como o IPTU, e será um dos principais pontos debatidos na audiência.
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