Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovaram, nesta quinta-feira (30), o afastamento do vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), por licença médica, apesar de a maioria dos parlamentares demonstrar vontade de tomar uma atitude mais drástica em relação às acusações.
O presidente da Casa, vereador Caique Barbosa, explicou o posicionamento, ressaltando a necessidade de obediência às normas legais. Segundo o presidente, é preciso seguir a Constituição Federal, a lei orgânica e o regimento interno sem “querer fazer justiça pelas próprias mãos”.
“Essa Casa deve repudiar qualquer tipo de ato, qualquer tipo de violência contra a mulher. São atos que não coadunam com a moral e com a ética estabelecidas nessa Casa. Então deixa de ser claro que somos contra qualquer tipo de violência, ainda mais especial aquelas que são abarcadas, são abraçadas pela Lei Maria da Penha,” disse o vereador, reforçando o repúdio.
Leia também:“Então existe sim a vontade desses vereadores dessa Casa de se fazer uma medida mais drástica, uma medida mais rústica, mas nós como nos elegemos, e todos fomos democraticamente eleitos pelo povo, nós juramos cumprir a Constituição Federal, lei orgânica e regimento interno desta Casa.”
Ainda de acordo com Caique Barbosa, o processo exige o respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa do acusado antes que qualquer decisão futura seja tomada.
“Então precisamos obedecer sem querer fazer justiça com as próprias mãos ou dar uma canetada ou simplesmente burlar qualquer tipo de lei que não seja aquelas previstas no nosso ordenamento jurídico, em especial aquelas que vestem sobre ampla defesa e contraditório. Então esta casa por mais que deseje de forma liminar estabelecer algum tipo de medida vai seguir todo o regimento interno dando direito a ampla defesa e o contraditório,” afirmou.
A Câmara Municipal informou que está em contato com as autoridades para obter os documentos oficiais sobre o caso. Segundo Caique, ofícios foram enviados à Delegacia de Polícia e à Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus, e as provas solicitadas pelo Poder Judiciário estão sendo confeccionadas e enviadas à Casa.
“Nós nos elegemos para primeiro representar o povo, legislar e fiscalizar. Sabemos que podemos julgar, mas não temos a estrutura adequada para produzir provas com crivo constitucional de ampla defesa contraditório. Assim, nós vamos utilizar das provas enviadas pelo Poder Judiciário que estão sendo confeccionadas. É um processo que está seguindo o que diz o Código de Processo Penal com prazos previstos em lei. E o processo está andando, o processo está fluindo e está sendo encaminhado para conosco.”
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