Os supermercados de Santo Antônio de Jesus deverão funcionar apenas até as 14h durante o feriado de Corpus Christi. A garantia foi dada por meio de uma liminar conquistada pelo Sindicato dos Comerciários, que acionou a Justiça para assegurar o cumprimento da legislação municipal voltada aos trabalhadores do setor.
Segundo o sindicato, a medida foi necessária após divergências envolvendo os decretos municipais relacionados ao Corpus Christi. A entidade argumentou que havia o risco de os estabelecimentos manterem o funcionamento em horário estendido, o que poderia resultar em jornadas até as 20h ou 21h.
De acordo com o presidente do sindicato, a discussão teve início após o decreto municipal classificar o Corpus Christi como feriado nacional, embora a data não possua esse status em âmbito federal.
“O prefeito, quando fez o decreto dos feriados, colocou Corpus Christi como feriado nacional. E não é. Não é feriado nacional. Pra que seja feriado, o prefeito precisava decretar feriado municipal em Santo Antônio de Jesus. O que não aconteceu.”
Ainda conforme o dirigente, alterações posteriores no decreto geraram dúvidas sobre a validade das regras para o funcionamento do comércio durante a data, levando o sindicato a buscar uma decisão judicial preventiva.
“Hoje, com o risco de dano, de que os supermercados funcionassem até 20 e 21 horas, como determina a Lei Municipal, nós entramos com a medida liminar dizendo justamente que o decreto que constava feriado nacional, precisava ser considerado como feriado para garantir aos trabalhadores seu direito de trabalhar apenas até às 14 horas.”
Com a liminar concedida, os funcionários dos supermercados terão jornada limitada ao período da manhã e início da tarde durante o Corpus Christi.
“Portanto, com a medida liminar, você trabalhador ou você trabalhadora de supermercado em Santo Antônio de Jesus, trabalhará no máximo até as 14 horas.”
A decisão beneficia os empregados do setor supermercadista do município e garante a aplicação do horário especial previsto na legislação local para o feriado.
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