O presidente da comissão que analisa o pedido de cassação do mandato de Edivan de Jesus Santos, o Morão (União Brasil), vereador João Bené (PDT), afirmou que o processo administrativo instaurado pela Câmara continuará tramitando normalmente, mesmo após a soltura do parlamentar e seu direito de retornar às atividades legislativas.
Segundo o vereador, o retorno de Morão ao cargo não interfere nos trabalhos da comissão, que seguirá cumprindo as etapas previstas para apurar os fatos e garantir o direito de defesa do parlamentar.
“A comissão e a volta do vereador Morão, nesse momento, seguem os ritos legais. Até porque a comissão está aqui para defender o processo que foi perpetrado pelo vereador Sérgio Gordo Mutum e para garantir a ampla defesa do vereador Morão. A volta dele não está condicionada à comissão; a comissão continua com os seus processos. A gente estava tentando a notificação via institucional. Fomos até Valença, não conseguimos notificar o vereador, e estávamos com uma reunião já marcada em Salvador junto à SEAP, que é a secretaria que administra as penitenciárias da Bahia. Justamente no dia da reunião, a gente recebeu a informação da soltura do vereador Morão, e a reunião foi cancelada.”, disse o parlamentar em entrevista ao Blog do Valente.
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João Bené informou que, até o momento, nem Morão nem sua defesa foram formalmente comunicados sobre o andamento do processo administrativo aberto pela Câmara Municipal.
“Então, a partir de agora, a gente vai procurar saber quem é o jurídico para que ele tome ciência de que existe esse processo e de que ele precisa também apresentar a defesa do vereador.”
De acordo com o presidente da comissão, o processo seguirá as etapas previstas, com coleta de provas, apresentação da defesa e elaboração de um relatório que será submetido à apreciação dos vereadores. Caberá ao plenário decidir pela cassação ou pela continuidade do mandato.
“Vereador tem todo o direito de reassumir seu cargo a partir do momento em que ele se encontra em liberdade. É o direito dele. E o Sérgio Gordo tem também o seu direito de continuar com o processo, se assim for a vontade dele. Então, a partir de agora, a gente vai seguir os prazos que são determinados pelo processo, entender como as coisas vão funcionar e seguir o passo a passo, a não ser que tenha algum comportamento no sentido contrário que faça parar ou mudar o processo. A partir do momento em que existe um processo, esse processo vai colher todas as provas, vai também ouvir a defesa do vereador e vai dar um parecer e um relatório para que seja apreciado aqui pelos nossos colegas vereadores, que farão a votação decidindo pela cassação ou pela continuidade do mandato do vereador Morão.”, destacou.
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