O aborto em casos de estupro é autorizado por lei no Brasil há 76 anos, mas mesmo assim até hoje são muitas as dificuldades que as mulheres enfrentam para ter acesso a esse direito.
A revista Exame recorda que a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em três situações: se a mulher foi vítima de estupro, em caso de anencefalia ou quando a mãe corre risco de morte.
O Ministério da Saúde determina que qualquer estabelecimento de saúde que possua serviços de obstetrícia está apto para fazer aborto legal. No entanto, fontes ouvidas pela revista confirmam que isso não ocorre na realidade.
No Hospital Pérola Byington, em São Paulo (SP), metade das vítimas de estupro que chegam ao principal centro de referência em saúde da mulher no país, vem de outras cidades. “Isso significa que elas não estão encontrando atendimento no seu município”, afirma o obstetra Jefferson Drezett, coordenador do Ambulatório de Violência Sexual e de Aborto Legal do hospital.
O Brasil possui ao menos 197 hospitais considerados de referência para a assistência integral às vítimas de estupro e abuso sexual. Os dados são de um levantamento do ministério.
Um estudo encomendado pela Secretaria de Mulheres do governo Dilma Rousseff (PT) no ano passado revelou qual é o problema: nem todas essas unidades estão, de fato, preparadas para interromper uma gestação fruto de uma violência sexual.
Entre 2013 e 2015, os pesquisadores avaliaram 68 dessas unidades consideradas de referência e descobriram que somente 37 delas declararam estar, de fato, aptas para conduzir tais procedimentos.
Ainda assim, em alguns desses estabelecimentos, os profissionais pareciam não ter total conhecimento das regras para casos de aborto legal.
O Ministério da Saúde destaca que, nos últimos dois anos, 376 profissionais de 22 estados do país participaram de um programa de capacitação para o atendimento às vítimas de violência sexual. A revista Exame esclarece que, segundo os dados e os relatos, isso ainda não é suficiente.
A publicação refere ainda que, em 2015, o Ministério da Saúde contabilizou 1.704 abortos legais realizados em unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O Pérola Byington contabilizou, neste mesmo período, 80 procedimentos do tipo. A expectativa para 2016 é de dobrar o número de interrupções de gestações no hospital – até maio, foram registrados 120 procedimentos do tipo na unidade.
“Isso tem um lado bom porque muitas mulheres estão procurando espontaneamente o hospital”, afirma o obstetra. “Mas há muitas que ainda precisam sair de seu estado para ter seu direito garantido. Isso é aterrorizante”.
*NM
