Nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Bahia foram habilitadas pelo Ministério da Saúde para receber, mensalmente, do governo federal verbas de custeio – recursos carimbados para aquisição de material hospitalar, quitação de folha de pagamento e outras despesas semelhantes.
Ao todo, até o final do ano, R$ 17,940 milhões serão repassados em parcelas mensais para unidades localizadas nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Vera Cruz, Dias D’Ávila, Itapetinga, Guanambi e Teixeira de Freitas.
A capital baiana é a única cidade que habilitou três UPAs para receber as verbas. Os outros seis municípios terão, cada um deles, uma unidade contemplada. Entretanto, essa medida não se aplica a Santo Antônio de Jesus, conforme disse a Secretária de Saúde, Laurijane Mercês.
Confira na íntegra a nota enviada pela secretária:
Os valores de que trata a reportagem refere-se ao valor de incentivo para custeio mensal das Unidades de Pronto Atendimento, o recebimento e o valor do incentivo financeiro ficarão condicionados à habilitação e à qualificação da UPA 24h. As despesas de custeio mensal da UPA 24h são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou seja, a complementação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde para o custeio mensal da UPA 24h é de responsabilidade conjunta dos Estados e dos Municípios, em conformidade com a pactuação estabelecida na respectiva CIB. Seguem os valores que constam na portaria que regulamenta o serviço:
Subseção I
Do Incentivo Financeiro de Custeio Mensal para UPA Nova
Art. 32. Para custeio mensal de UPA Nova, o Ministério da Saúde repassará o valor mensal a seguir discriminado:
I – Para UPA Nova habilitada, o custeio será de:
- a) R$ 100.000,00 (cem mil reais) para UPA Porte I;
- b) R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) para UPA Porte II; e
- c) R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para UPA Porte III; e
II – Para UPA Nova habilitada e qualificada, o custeio será de:
- a) R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para UPA Porte I;
- b) R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para UPA Porte II; e
- c) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para UPA Porte III.
Sendo assim, não se aplica ao município de Santo Antônio de Jesus, considerando que apresentamos dificuldades para conclusão de obra que para o Ministério da Saúde foi dada como concluída.
A UPA de Santo Antônio de Jesus é Porte II, quando toda obra for finalizada, receberemos inicialmente pela habilitação o valor de R$175.000 ( Cento e setenta e cinco mil reais), e, após ser também qualificada, receberemos mais 300.000( Trezentos mil), para ajuda no custeio mensal. Sendo assim, até qualificar, o Município e o Estado terão a responsabilidade de arcar com toda despesa mensal.
Blog do Valente/ATarde
