Anvisa autoriza uso dos estoques do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira (7) o uso dos estoques do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson.
Por unanimidade, os 4 diretores aceitaram a proposta encaminhada pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres.
A venda do produto está proibida no Brasil desde o dia 22. Mas, quem já havia comprado o produto para a safra 2020/2021, que começa nos próximos dias, poderá fazer a aplicação em alguns cultivos (veja detalhes mais abaixo neste texto). O prazo da autorização vai até 31 de agosto de 2021.


O processo de banimento começou em 2017, quando a agência analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson em quem o manipula. Não há risco para quem consome alimentos produzidos com o pesticida.
Na época, a Anvisa deu 3 anos para que o produto fosse totalmente retirado do mercado. A proibição começou a valer no mês passado.

Uso dos estoques

Agora, agência e Ministério da Agricultura vão elaborar uma normativa conjunta para definir a distribuição do produto já comprado, fiscalização e uso do agrotóxico.
A iniciativa surgiu como um “meio-termo”, após pedido feito por produtores rurais e Ministério da Agricultura, que alegam que não há tempo hábil para substituir o paraquate e que a proibição neste ano poderia gerar aumento nos custos da atividade, o que contribuiria para a alta no preço dos alimentos.
Mesmo com o resultado favorável nesta quarta, a bancada ruralista no Congresso já apresentou pelo menos dois projetos para tornar sem efeito a decisão da agência ligada ao Ministério da Saúde.
O que está valendo agora?

Com o resultado desta quarta-feira, o paraquate não poderá ser produzido, comercializado ou importado, mas poderá ser usado até agosto de 2021, a depender da cultura .

Na prática, ainda fica proibida a importação, produção e venda do pesticida.
Depois de julho de 2021, caberá ao Ministério da Agricultura anular os registros de produtos à base de paraquate, o que ainda não foi feito, e fiscalizar se as indústrias estão seguindo a decisão da agência. No campo, a fiscalização será de responsabilidade dos estados.
A minuta aprovada nesta quarta-feira excluiu o trecho em que a Anvisa deixava aberta a possibilidade de reavaliação do banimento do pesticida com a apresentação de novos estudos científicos.
Porém, dois diretores da agência, Meiruze Freitas e Marcus Aurélio Miranda, disseram na reunião desta quarta que a Anvisa deverá monitorar novas evidências sobre o tema para uma possível reavaliação.
“A fala da diretora Meiruze Freitas foi no sentido de que a partir da análise dos dados de monitoramento e de novas evidências que porventura venham ser disponibilizadas, a área técnica comunique imediatamente à Diretoria Colegiada da Anvisa, caso se depare com qualquer situação que possa ensejar em reavaliação da decisão da Anvisa proferida hoje”, disse a Anvisa