O?presidente Luiz In?cio Lula da Silva, assinou hoje, 9, o projeto de lei que qualifica o crime de corrup??o como hediondo tamb?m prev? aumento das penas para os agentes p?blicos flagrados cometendo o crime, principalmente, no caso de altas autoridades, como presidente, governadores e prefeitos e seus respectivos vices, al?m de parlamentares (federais, estaduais e municipais), ministros de estados e ju?zes.? Atualmente, o C?digo Penal estipula pena de pris?o de dois a 12 anos para os crimes contra a administra??o p?blica de peculato (apropria??o de recursos em fun??o do cargo), concuss?o (ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em raz?o da fun??o) e corrup??es ativa e passiva. Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, o tempo m?nimo de perman?ncia na cadeia para os corruptos ser? de quatro anos e o m?ximo de 16 anos. No caso das altas autoridades ? em que tamb?m est?o inclu?dos os secret?rios com status de ministro, al?m dos secret?rios estaduais e municipais, os comandantes das For?as Armadas, os diretores de estatais, autarquias e funda??es o tempo m?nimo de reclus?o ser? de oito anos e o m?ximo de 16 anos.?
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