Dois candidatos à presidência da República e 11 candidatos aos governos estaduais já assinaram a carta-compromisso contra o trabalho escravo. Eles se comprometeram, entre outros pontos, a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão (PEC 438/2001), que tramita no Congresso Nacional, e a renunciar ao eventual mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão-de-obra.
O conteúdo completo do documento e o acompanhamento das adesões estão disponíveis em: www.compromissopelaliberdade.org.br. A carta-compromisso é uma iniciativa da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (para candidatos a governos estaduais e do Distrito Federal e à Presidência da República) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (para candidatos à Presidência da República), executada pela ONG Repórter Brasil. Ela contribui para pautar o tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo (e eventual cobrança) entre a sociedade civil e os futuros administradores públicos.
Todos os candidatos à Presidência da República e os principais candidatos aos governos dos 26 Estados e do Distrito Federal já foram convidados a aderir ao compromisso público. Antes do primeiro turno das eleições, será realizada uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço de quem assinou o documento e quem se recusou a fazê-lo.
O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o governo federal ter criado o sistema de combate a este crime, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.
Sem um nome da Bahia, os candidatos que assinaram a carta-compromisso até 10 de agosto são:
Presidência da República:
– Plínio de Arruda Sampaio (PSOL);
– Ivan Pinheiro (PCB).
Governos estaduais:
– Zeca do PT (PT/MS);
– Ricardo Coutinho (PSB/PB);
– Marconi Perillo (PSDB/GO);
– Wilson Santos (PSDB/MT);
– Roseana Sarney (PMDB/MA);
– Marcelo Deda (PT/SE);
– Paulo Búfalo (PSOL/SP);
– Jackson Lago (PDT/MA);
– André Puccinelli (PMDB/MS);
– Omar Aziz (PMN/AM);
– João Vicente Claudino (PTB/PI).
(Com informações Repórter Brasil, ong executora da campanha pela coleta de assinaturas da Carta-Compromisso. A organização não-governamental foi fundada em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores do campo no Brasil. Devido ao seu trabalho, tornou-se uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no Brasil)
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