A prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus intensificou as ações de fiscalização nos terrenos baldios do município. De acordo com a Lei Municipal de 004 de 28 de dezembro de 2003 e Lei Complementar 012 de 11/12/2000, a responsabilidade da limpeza do terreno é do proprietário, cabendo a prefeitura a fiscalização e notificação.
Segundo o procurador do município, Dr. Edmilson Maia os proprietários de terrenos baldios devem zelar pelo seu bem, cumprindo assim, a função do cunho social. “O fato de você ter um terreno não quer dizer que você não tenha responsabilidade pelo mesmo, é preciso mantê-lo em ordem porque senão poderá haver a desapropriação”, sinalizou o procurador do município.
Dr. Edmilson Maia ressalta ainda que alguns proprietários já fizeram a limpeza e muraram seus terrenos, entretanto, outros ainda não. “Àqueles que não cumprirem o que foi determinado poderá ter seus terrenos desapropriados e as áreas passarão a ser de utilidade pública onde poderão ser construídas escolas, creches, e outros .
O secretário e Infraestrutura Cézar Queiroz, afirma que os fiscais do município estão trabalhando diariamente na fiscalização e notificação de terrenos baldios.
“A fiscalização desses terrenos e sua regularização possuem relação direta com a melhoria da qualidade de vida da população, que sofre com os problemas causados pela falta de manutenção desses locais. Os terrenos baldios são um problema para a comunidade, já que eles servem como esconderijo para marginais e como depósito de drogas, objetos roubados e acúmulo de lixo”, observa Queiroz.
Gerson Bonfim Lima fiscal de infraestrutura informa que “primeiro os proprietários são notificados. Após recebida a notificação, a pessoa tem 30 dias úteis para fazer a limpeza e murar o local. Não providenciando isto, poderá haver o início do processo de desapropriação.
Gerson Bonfim destaca ainda que já foram notificados 33 proprietários de terrenos e que as ações da prefeitura estão tendo um resultado positivo, “inclusive a maioria dos notificados estão limpando e murando seus terrenos dentro do prazo estipulado pela secretaria de Infraestrutura”.
A população pode e deve ajudar: se você sabe de algum terreno que está em total abandono que está causando riscos à população ligue para 3632- 4497 que uma equipe irá ao local.
Andréa Sued DRT 2055 Assessora de Comunicação
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