Na cidade de Santo Antonio de Jesus, segundo a lei número 12, todos os terrenos baldios devem permanecer limpos, murados e com passeios públicos. A Secretaria de Infraestrutura entrou em contato com os proprietários de terrenos com situação irregular quanto a estes aspectos, para conscientizá-los da lei e sugerir que buscassem atender à s exigências. Acabando esta etapa, a secretaria encaminhou à Promotoria os processos administrativos referentes a cada proprietário. A Promotoria, numa tentativa de conciliação, enviou aos proprietários dos terrenos uma interpelação extrajudicial, determinando um prazo para a regularização. Em Santo Antonio de Jesus há doze terrenos forem decretados como de utilidade pública, tendo em vista o decreto federal de 1981, em que se permite a desapropriação de terrenos que causem danos à saúde pública, como lixo, proliferação de insetos peçonhentos e até focos de dengue. Segundo o advogado Edmilson, este é o primeiro passo para a desapropriação, que é uma âcompra forçadaâ, como explica o advogado, assim, a prefeitura paga pelo imóvel e se apropria dele para cuidá-lo como está previsto em lei. A desapropriação acontece depois que o terreno é decretado utilidade pública e a justiça então libera a ação, para que a prefeitura deposite o dinheiro para o proprietário e tome posse do local.As pessoas que quiserem denunciar terrenos abandonados deve entrar no site da prefeitura de Santo Antonio de Jesus e acessar a ouvidoria municipal, assim que acontecer a denúncia a Secretaria de Infraestrutura irá analisar e notificar aos proprietários.
OPINIÃO DO INTERNAUTA:à uma medida correta, não se pode admitir que pessoas tenham terrenos apenas para especulação financeira e sequer faz um muro. Agora pergunto: E os terrenos que foram desapropriados no último dia do governo de Ãlvaro para que Euvaldo pudesse expandir áreas publicas fazer estacionamentos, feira de produtos, praças esportivas? Porque não foi concluÃda a desapropriação? Será porque os donos destes terrenos são poderosos? Ou será porque a prefeitura negligenciou? Não teve mais interesse nestas áreas? JORGE BULHÃES
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