A Bahia sofre grandes problemas na área da segurança pública. O estado, que está entre as 12 sedes da Copa do Mundo de 2014, necessita ampliar o efetivo policial para garantir a segurança dos residentes e turistas. Com o concurso já anunciado para a Polícia Civil, abrangendo delegado, investigador e escrivão, os peritos técnicos lutam para entrarem na seleção, pois há defasagem de mais de 500 profissionais e desvio de função.O Detran, por exemplo, deveria ter 100 peritos para cobrir os 417 municípios, mas conta com apenas um. De acordo com o presidente da Associação de Peritos Técnicos da Polícia Civil da Bahia (APTPOL) e diretor do SINDPOC Cláudio Lima hoje há menos de 400 profissionais em atividade, enquanto o efetivo previsto em lei é de 1.039. “Para dar uma ideia da gravidade da carência, cerca de 70% desse contingente já está em condições de se aposentar”, ressalta o presidente.Apesar da autorização do governo e da existência de uma resolução aprovada pelo Conselho de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Cope-Saeb) para que seja aberto o concurso, a proposta inicial é de somente 20 vagas, o que não solucionaria os problemas da corporação.De acordo com o superintendente de Recursos Humanos da Saeb Adriano Tambone há um projeto na Assembleia Legislativa que visa aumentar essa quantidade de vagas. “Como estamos no período eleitoral, o trabalho se reduz”, justifica Tambone. Segundo Lima, além de exigir, com urgência, a abertura do concurso, o sindicato deseja mostrar ao governo a importância do cargo de perito técnico para a população baiana, além de exigir a substituição de temporários e desviados de função por aprovados em concurso.FOLHA DIRIGIDA – Como está o quadro de peritos técnicos da Polícia Civil da Bahia?Cláudio Lima – Hoje estamos com menos de 400 peritos técnicos em atividade. No penúltimo concurso, realizado em 1992, foram chamados 105, e no último, feito em 2005, pouco mais de 200. Mas muitos já saíram, porque fizeram outros concursos. Para dar uma ideia da gravidade da carência na Polícia Civil, cerca de 70% desse contingente já está em condições de se aposentar.Por isso a urgência em abrir concurso?Sim, e não apenas para 20 vagas. O efetivo ideal é de 1.039, então mais de 500 vagas atenderiam a demanda.Quais são as funções exercidas pelo perito técnico?Tudo que envolve identificação civil e criminal é atribuição nossa. Na Lei 11.370, Artigo 53, está bem clara a atribuição central dos peritos. Papiloscopia, que é a identificação civil e criminal do ser humano. Necropapiloscopia, que é a identificação do morto. Quando o corpo é encontrado e não é identificado, o perito faz a coleta e a identificação. A partir das digitais da pessoa morta, são feitos comparativos na base de dados. Isso é muito importante porque hoje existem meios de saber se uma pessoa morreu, por exemplo, em outra região da Bahia, acessando o banco de dados. Portanto, cabe ao perito técnico coletar, encaminhar à central e identificar a região de origem. Além disso, tem toda a parte de fotografia, local de crime e a vistoria de veículos também. O laudo da vistoria também é uma coisa muito importante.Quais são as áreas com maior defasagem?Toda a área da papiloscopia, necropapiloscopia, fotografia, vistoria de veículos. Hoje nós estamos em defasagem na área de identificação também. Porque, por exemplo, quando é aberto um concurso público, é obrigatório um perito técnico como representante, para que se possa fazer a identificação e impedir a fraude. Cabe ao órgão solicitar ao instituto de identificação a presença de representantes para fiscalizar. A partir disso, é recolhida a carteira de identidade, feita a comparação da assinatura e, sobretudo, a comparação da digital.Em quais regiões da Bahia há mais carência?Salvador, na área de Feira de Santana, Ilhéus, enfim, em todas as regiões.Em 2007, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o senhor afirmou que existia apenas um perito técnico no Detran. Como está a situação atualmente?A situação continua a mesma, somente com um perito. A vistoria de veículos é uma atribuição importante, já que fazemos dois tipos de vistoria: quando é induzido a um acidente sem vítima, e a vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito, quando é necessário fazer o licenciamento do veículo. Para isso, precisamos de, pelo menos, 100 peritos técnicos no Detran, porque ele é de todo o estado. Nós temos 417 municípios e apenas um perito técnico na área, inclusive já em condições de se aposentar. É um absurdo existir apenas um.Então, há outras pessoas exercendo as funções?Sim, e por isso fizemos várias denúncias ao Ministério Público. Pessoas que não são policiais civis, que são inclusive Redas, ou seja, contratadas. Mesmo após as denúncias, continuou o desvio de função. A partir das denúncias, foi gerado o Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Publico do Estado da Bahia.O que impede a abertura do concurso?Simplesmente o Governo do Estado publicar o edital junto com o de delegado, escrivão e investigador, já que já houve uma resolução aprovada pelo Conselho de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Cope-Saeb) aprovando a realização desse concurso, que era, inclusive, para sair junto com o anúncio do edital.O que o governo alega?Alega que simplesmente vai sair, porém, não temos ainda a notícia do edital, como foi anunciado para os demais cargos. Nós queremos, de concreto, que haja um compromisso do estado e que seja publicado o edital junto com o concurso para os demais cargos. Já que há uma carência visível, que haja um compromisso. Abrir um concurso e contratar uma empresa, depois ter de contratar outra será um custo altíssimo. Se formos analisar o levantamento feito pela própria Secretaria de Administração, a inscrição nesse concurso vai sair, em média, por R$100. A questão é que não há interesse do estado, pois tem uma carência de quase 500 pessoas e eles só querem abrir para 20 vagas. E mesmo assim já está autorizado, mas não saiu o edital. Precisamos saber por que não foi publicado ainda.Mas, inicialmente, não seria para 100 vagas?Sim, mas preferiram colocar, por exemplo, 40 vagas para perito criminal, porém, tem mais vagas do que o estabelecido em lei para esse cargo. Já para perito técnico, não. Essa carência pode, hoje, ser ocupada.Que outras atitudes a associação vem tomando?Além das denúncias no Ministério Público, fizemos denúncias nos jornais de grande circulação e divulgação, mostrando a carência e a importância do cargo do perito técnico. Hoje, a perícia papiloscópica é a mais rápida e barata, já que o exame de DNA é algo muito restrito e que, muitas vezes, não pode nem ser realizado.Para realizar o concurso, o candidato necessita ter nível superior em qualquer área?Sim, porque, ao ser aprovado, passa por um curso de formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol). É a Acadepol que vai habilitar o aluno, com um curso que dura cerca de quatro meses, a exercer as atividades. Quem forma um policial civil, seja perito, delegado, investigador, escrivão, é essa academia.Qual é o salário do perito técnico?Hoje, o inicial está em torno de R$2.600. Porque é formado de um salário-base e uma gratificação, chamada de GAPJ (Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária). Fechamos um acordo com o governo do estado, que dará um ganho real em torno de 70%. Será dado através de promoção e gratificação, a ser acrescida até abril de 2015. Então, a tendência é haver uma melhoria salarial.Há algum benefício?Auxílio-transporte, alimentação e insalubridade.Além do ganho salarial, o sindicato luta por outras melhorias? O que nós lutamos hoje é para a interiorização do Departamento de Polícia Técnica. Não adianta apenas ter uma boa estrutura e materiais sem ter o homem policial, que é o principal. É bom frisar e deixar claro que cerca de 70% do pessoal atual já pode se aposentar. Para dar um exemplo da importância do cargo, o TRE e o TSE já estão identificando o eleitor através das digitais, que é uma das atribuições do cargo. Temos que mostrar a importância de perito técnico e, sem ele, fica difícil.
Fonte: Beatriz Dobras
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