Queda do Edifício Palace II (RJ/1998) ? 8 mortos.
Incêndio do Canecão Mineiro (MG/2001) ? 7 mortos e 300 feridos.
Fonte Nova (BA/2007) ? 7 mortos e dezenas de feridos.
Acidente no parque de diversões Playcenter (SP/ 2010) ? 15 feridos.
Acidente no parque de diversões Hopi-Hari (SP/ 2012) ? 1 morte.
Boate Kiss?
O que há de comum nestes casos? Todos são acidentes de consumo, razão pela qual as vítimas são amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Em todos, o poder público falhou. Para as vítimas e seus familiares, não importa se foi por falta de estrutura dos órgãos responsáveis, se estes estavam servindo a interesses de partidos políticos ou por corrupção. O que importa é que se os órgãos públicos tivessem cumprido seu papel, se tivessem atuado preventivamente, provavelmente a tragédia teria sido evitada.
A sociedade de massa tem características próprias. Padronizamos tudo. Peças de um mesmo lote são colocadas em milhares de carros, que são vendidos a milhares de pessoas. Se o lote é fabricado com defeito, milhares de proprietários dos novos carros, seus familiares, amigos e transeuntes correm risco de vida. Sociedade de massa significa produção/prestação de serviço para a massa, contratação em massa e RISCO DE DANO EM MASSA. Exatamente por isso, o CDC atribui ao consumidor o direito à PREVENÇÃO DO DANO.
Mas, por diversas razões, não estamos fazendo isso bem. Em primeiro lugar, o Estado e a sociedade ainda não despertaram completamente para a importância do tema ?acidente de consumo?. As estruturas criadas e existentes para monitorar e punir o acidente de trabalho não são replicadas na defesa do consumidor. Em segundo lugar, não há interesse político em criar fortes estruturas de fiscalização, que atuem com independência política e autonomia financeira. Afinal, as campanhas eleitorais são predominantemente financiadas pelas empresas que serão fiscalizadas.
De outro lado, o inconsciente coletivo sequer vê o tema como um assunto de ?direito do consumidor?. É muito comum nos depararmos com mães que se culpam por acidentes domésticos que seus filhos sofreram, quando muitas vezes os fabricantes dos produtos que eles estavam brincando são os verdadeiros responsáveis. Isso faz com que a sociedade não cobre do Estado o fortalecimento das estruturas de fiscalização. Alguns empresários, por sua vez, querem aumentar a margem de lucro que já está lançada, de forma justa, no preço, reduzindo o custo do produto através do sacrifício da segurança dos seus clientes. Os jornais informam que um dos sócios tentou se matar. Qualquer pessoa que tenha valores morais mínimos sofrerá o resto da vida ao carregar a responsabilidade por tantas mortes. Convém, então, perguntar: vale a pena aumentar o lucro colocando vidas em risco?
Mas na raiz primeira, na origem do problema, vejo uma forte tolerância nossa a transgressão da lei. Admitimos que a boate esteja superlotada, desde que eu possa estar lá dentro, curtindo a festa; admitimos que soltem fogos que não poderiam soltar, desde que o custo seja baixo e o público goste; admitimos que a licença do corpo de bombeiros esteja vencida, desde que a boate possa continuar funcionando (e gerando lucro). Para que seguir leis? Para que seguir regras chatas, que limitam o meu prazer ou o meu lucro? Precisamos nos olhar no espelho e confessar. Somos assim. Agimos assim. Não gostamos de seguir as leis. Elas nos tolhem. Nossa única lei é a lei de Gerson. Queremos ?nos dar bem?. Para evitarmos novas tragédias, precisamos rasgá-la. E construir outra: ?Cumprir a Lei é legal?. (PolíticaLivre)
Cristiana Santos Defesa do Consumidor
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