No município de Santo Antônio de Jesus, segundo o último censo escolar, o número de alunos que utilizam o transporte escolar está estimado em 2618, sendo 1833 da rede municipal e 785 da rede estadual de ensino. No início de 2013, o prefeito Humberto Soares Leite, para garantir o início do ano letivo e não prejudicar os alunos da zona rural, contratou emergencialmente a empresa Sampaio & Sampaio Locadora de Veículos Ltda. Este contrato teve que ser prorrogado, tendo em vista que o processo licitatório para contratação do serviço ainda se encontra em tramitação, não podendo os alunos sofrer prejuízos ao ano letivo, em face da ausência de transporte.
A equipe de pregão do município desde o inicio do mês de abril tenta realizar a licitação para contratação da execução dos serviços de transporte escolar, sem sucesso. O município deflagrou o pregão nº 006/2013 e o anulou. Em seguida, deflagrou o pregão presencial nº 008/2013 e, desde julho, o suspendeu por tempo indeterminado, valendo-se de decisão emitida pela Juíza Indira Fabia dos Santos Meireles, no processo nº: 0300626-69.2013.8.05.0229. A prefeitura diz está surpresa e descarta a paralisação do transporte escolar.
A decisão do pregoeiro causa estupefação a todos que lidam com licitações públicas, diz a nota. É que a decisão da juíza determinava claramente a suspensão do procedimento licitatório pregão presencial nº 008/2013 até que fosse apreciada a manifestação interposta pela empresa Vitoria Tour Viagens Ltda, o que deveria acontecer no prazo de cinco dias. No dia 11 de julho, o pregoeiro julgou a manifestação da empresa Vitoria Tour, mas ao invés de seguir adiante com a licitação, suspendeu até o julgamento do mérito da ação judicial, que não tem data prevista para acontecer.
Ocorre que amanhã, terça-feira, dia 20, quando o contrato emergencial firmado pelo município com a empresa Sampaio & Sampaio Locadora de Veículos Ltda se esgotar, os 2618 alunos da rede municipal e estadual de ensino poderão ficar sem ir ás aulas. A contratação de uma nova empresa para começar o trabalho no dia 20 de agosto se tornaria humanamente impossível, pois o transporte escolar tem mais de 100 veículos e não teria o prazo para mobilização de novos veículos e motoristas em um dia ou em horas, a depender do horário que for publicado a improvável mudança. Caso isso aconteça, causará sérios e graves prejuízos aos alunos do município e à administração junto aos órgãos competentes.
Até o fim do expediente administrativo na última sexta-feira (16), o contrato não foi renovado com a empresa Sampaio e Sampaio locadora de veículos ltda, nem a sessão de continuidade do pregão presencial nº 008/2013 e nem a ratificação da contratação direta com outra empresa foi publicada. ?Consultada, uma advogada especialista em licitações, disse que lhe causava surpresa essa situação, pois ?o pregão é uma modalidade licitatória muito célere, vez que em regra tudo ocorre em uma só sessão?. A especialista duvida que o prefeito cometerá a ?loucura? de mudar o contrato emergencial, estando o processo licitatório pronto para se concluir, pois não teria justificativas perante os órgãos federal e municipal de controle do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE)?.
PREFEITURA NEGA PARALISAÇÃO
A prefeitura diz estar surpresa com a informação e descarta a paralisação do transporte escolar. Segundo a secretária de Administração do município, Luciene Pinto, não há motivo para rescindir o contrato com a empresa responsável pelo transporte escolar no município. “Temos um contrato emergencial com a emrpesa responsável pelo transporte escolar, a Sampaio & Sampaio, que vence nesta segunda-feira, dia 19, e será aditivado mais uma vez. Já foi aditivado três vezes. Não há possibilidade de cancelarmos este contrato até porque a emporesa já conhece todas as linhas e não há intenção de rompermos esse contrato para fazer outra contratação”, garantiu a secretária. Ela disse ainda que não há outra empresa para assumir o transporte escolar. A Sampaio & Sampaio continua prestando serviço de transporte escolar aos estudantes do município.
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