O texto institui voto facultativo e cria a chamada ?cláusula de barreira?. PEC ainda vai passar por comissão e plenários de Câmara e do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece mudanças no sistema eleitoral e de representação dos partidos. A proposta cria a chamada ?cláusula de barreira?, que dificulta a atuação de partidos menores, e institui o voto facultativo para todos os eleitores. O texto não mexe no financiamento de campanha. A PEC deverá ser apresentada nesta quarta-feira (6) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A matéria ainda precisará tramitar em comissão especial da Casa para, então, poder ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. Só depois disso que o texto será promulgado. Não há previsão para quando será a conclusão desse processo. Para valer para as eleições, novas regras devem ser aprovadas um ano antes do pleito. Pelo texto da PEC, o voto nas eleições passa a ser facultativo. Atualmente, o voto só não é obrigatório para eleitores com idade entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
Pela PEC, fica mantido o voto proporcional, em que as vagas no Legislativo são distribuídas entre partidos conforme os votos que cada sigla recebe para deputado. Os candidatos ao cargo, porém, não concorreriam em todo o estado, como é hoje, mas em regiões divididas pelo estado (espécie de distritos), cada uma com 4 a 7 representantes.
Nossa opinião
Com esssa mudança se reduziria o excesso de deputados eleitos da capital. Aqui na região não tem um deputado federal. Por mais que eles venham, ACM Neto, João Leão, Pelegrino eles não brigam pleos interesses da região como se fosse uma pessoa da região. Por exemplo, ACM Neto teve tando voto aqui e qual o foco dele, Salvador. Ser prefeito da capital. João Leão também foi secretário querendo ser candiato a prefeito. Pelegrino também, as emendas ele vai pedir para onde? Para onde for prefeito. Essa subdivisão seria muito bom para o interior.
Essa questão da reeleição, as experiências têm mostrado que no primeiro mandato muitos compromissos são feitos para se garantir uma reeleição. Por outro lado, o deputado federal Miro Teixeira disse que se o prefeito foi tão bom porque tirar o direito do povo de o reeleger? Outro ponto para se pensar, se o voto for facultativo, o povo vai querer votar?
Léo Valente
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