As contas da Prefeitura da cidade de Muritiba foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (30). Elas são referentes ao exercício do ano de 2013 da administração do prefeito Roque Luiz Santos (PDT), que foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver R$ 17.967,72 aos cofres municipais em recursos próprios. A quantia é referente a despesas sem comprovação e cabe recurso na decisão.
O TCM apontou diversas inconsistências nos registros contábeis apresentados, além de demonstrativos contábeis com erros, dispensa de licitação irregular e falhas na abertura e contabilização de créditos adicionais que totalizaram R$ 223.107,10, sem base em decretos. Outra irregularidade apontada foi o montante final da despesa com pessoal, que alcançou R$ 21.535.591,35, o que correspondeu a 58,8% da receita corrente líquida, o que ultrapassa o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCM recomendou a readequação dos gastos ao teto permitido.
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