A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antonio de Jesus, realizou na tarde da última terça-feira, (23), uma reunião em caráter emergencial para tratar de assuntos inerentes ao Hospital e Maternidade Luiz Argolo.
Preocupado em resolver a situação da Santa Casa e manter o pagamento dos salários dos funcionários, o Prefeito Municipal Humberto Soares Leite, solicitou que todos os esforços fossem empenhados para que nem os funcionários nem a população ficassem prejudicados.
Participaram desta reunião a Secretária de Saúde, Laurijane Mercês, Marcelle Oliveira, Coordenadora Técnica de Urgência e Emergência da SMS, Drº Márcio Garcia, Assessor Jurídico da Saúde, Marcos Lessa, presidente do Conselho Municipal de Saúde, Drº Maurício Moitinho, Defensor Público do Município, Ludmila de Cássia Ornelas dos Reis, da Comissão Administrativa da Santa Casa, Lucilene Silva Santos, representando os funcionários da Santa Casa e Benivaldo Bomfim, vice-presidente do Sindi-Saúde.
Após algumas orientações por parte da Assessoria Jurídica da Saúde ficou acordado entre os membros participantes desta reunião, que a Secretaria de Saúde efetuaria o pagamento à Santa Casa, porém, com base na Instrução Cameral Nº 001/2013 da Segunda Câmera do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, sendo notificadas a Santa Casa e a Receita Federal informando que a Santa Casa tem cinco dias úteis para apresentar Certidão Regular junto à Receita para fim de manutenção do contrato e dos pagamentos. ” A cobrança da certidão é necessária, não é algo que o Município está criando agora, ela sempre foi exigida e precisamos que a Santa Casa apresente essa documentação para estarmos respaldados diante da Lei?, ressaltou a Secretária Laurijane Mercês.
?Não é a nossa intenção descontratar os serviços da Santa Casa, mas é claro que temos que agir dentro da legalidade. Não temos interesse nenhum de desvincular com a Santa Casa até porque hoje é a única Unidade de referência Materna Infantil pra toda a região, porém não podemos correr o risco de sermos penalizados lá na frente?, explicou.
A Secretaria de Saúde, a Santa Casa e a Defensoria Pública, todos estão mobilizados em prol de manter os serviços da Santa Casa de Misericórdia que é de grande importância não só para o Município de Santo Antonio de Jesus, mas para toda a região. ?Estamos preocupados com todos os funcionários, pois eles precisam receber os seus salários, principalmente nessa ocasião em que se aproximam os festejos de Natal e todos querem estar em harmonia com os seus familiares e precisam receber suas remunerações, por esse motivo estamos aqui hoje nas vésperas das festas natalinas num único objetivo de resolver essa situação. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, moveu todos os esforços para que esse pagamento pudesse ser efetuado hoje, (23). Porém, os esforços não se limitam apenas a este pagamento, mas na tentativa de garantir a qualidade do serviço e fiscalizar como os recursos vem sendo empregados. É importante esclarecer para a população que a Defensoria Pública Municipal, sensível e atenta, está elaborando um plano de contingência em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para não deixar as parturientes de toda região desassistidas?, finalizou Laurijane Mercês, Secretária de Saúde do Município.
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