A prática da cobrança de valores adicionais para partos de pacientes com planos de saúde tem sido comum em Salvador, desde 2010. A justificativa dos médicos é que os planos de saúde não remuneram os profissionais satisfatoriamente e que os valores adicionais possibilitariam a realização do procedimento.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia(Cremeb), Abelardo Menezes, a orientação do órgão fiscalizador é que o médico alerte a paciente sobre a cobrança desde a primeira consulta, a partir do diagnóstico da gravidez, e que o mesmo realize o serviço com nota fiscal ou recibo para que a paciente possa buscar o reembolso junto ao plano. ?Os planos não respeitam a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos, não reajustam valores e terminam fazendo com que as unidades de saúde e os profissionais abandonem a obstetrícia?, diz o presidente, pontuando que, em Salvador, por exemplo, atualmente, só os hospitais Português, Santo Amaro, Aliança, Sagrada Família mantêm maternidades. ?Existem pacientes com planos de saúde que vão ter seus filhos em unidades públicas por falta de opção, não há leitos obstétricos?, denuncia. Cobrança Apesar do representante do conselho garantir que a ação dos médicos não se configura como dupla cobrança, uma vez que os médicos não recebem esses valores dos planos de saúde, ele ressalta que valores extras, no entanto, não podem ser aplicados ao Sistema Único de Saúde(SUS). ?Se é uma paciente do SUS não deve haver nenhum tipo de cobrança?, esclarece, ressaltando que, no entanto, existem hospitais que são particulares, mas possuem convênios com a rede pública e, nessas situações, vale ter certeza da condição de atendimento antes de realizar o procedimento. Para Abelardo Menezes, a crise que ronda a obstetrícia só chegará ao fim, quando a sociedade civil organizada conseguir mobilizar os poderes públicos e órgãos como a Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Ministério Público para que a negociação de fato possa acontecer. ?Há anos, alertamos para o fato de que essa relação desgastada põe em risco uma prática médica importante que é a obstetrícia. Hoje, muitos profissionais exercem a ginecologia, mas abandonam a obstetrícia pela impossibilidade de exercê-la com um mínimo de dignidade?, completa Menezes. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Joana Cruz lembra que a questão não é discutir uma melhor remuneração para médicos ou quaisquer outros profissionais de saúde, mas uma situação onde quem sai perdendo é o lado mais vulnerável da equação. ?Realizar qualquer cobrança no momento do parto ou nas proximidade dele chega a se constituir uma cobrança viciada e abusiva. A grávida que for possuidora de plano e tiver que arcar com quaisquer despesas extras está amparada por lei e pode pedir o ressarcimento dessas despesas?, destaca a advogada.
Fonte: Metro
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