Prazo para a análise de contas de campanha é reduzido pela CâmaraTexto prevê apenas uma prestação de contas de despesas durante o período eleitoral
O texto-base da reforma política, aprovado pela Câmara, em vez de endurecer o controle sobre as campanhas eleitorais reduz o poder de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral, informam Isabel Braga e Júnia Gama. Alguns pontos chamaram a atenção de técnicos do TSE. Hoje, o Ministério Público tem até junho do ano seguinte à eleição para representar contra os acusados. Pela nova regra, esse prazo iria para dezembro do ano eleitoral. O texto exige apenas uma prestação de contas de despesas durante a campanha e acaba com a mais grave sanção a partidos com contas rejeitadas, o bloqueio de cotas do Fundo Partidário.



