A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (25), a criação de uma Política de Assistência Estudantil, que deverá unificar os programas do Ministério da Educação e das instituições federais na área de assistência a estudantes universitários regularmente matriculados. Moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, acessibilidade para estudantes com deficiência e temas afirmativos deverão ser abrangidos pela nova política.
Caberá ao Ministério da Educação e a cada instituição definir os critérios e a metodologia de seleção dos estudantes a serem beneficiados, mas sempre tendo como orientação dar prioridade aos que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, aos indígenas, aos quilombolas e aos que estão no meio rural. O ministério e as instituições poderão instituir as bolsas e os auxílios para os aos estudantes.
A proposta aprovada é um substitutivo elaborado por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para o projeto de lei (PLS 214/2010) de Paulo Paim (PT-RS). O texto original previa a criação de uma Bolsa de Permanência Universitária, que corresponderia a um salário mínimo e seria destinada a universitários de baixa renda matriculados em instituições federais. Para receber o benefício, o estudante teria que participar de estágios supervisionados.
A aprovação do novo texto pela comissão tornou-se possível após negociações com o Ministério da Educação, como destacaram Paim e Randolfe. O substitutivo aprovado terá que ser analisado em turno suplementar na próxima semana.
Como ressaltou Randolfe, o Ministério da Educação e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) têm procurado enfrentar o desafio de manter os estudantes de baixa renda nas universidades federais, por meio da criação de bolsas de alimentação, moradia e de trabalho.
– Nos últimos anos, o MEC tem direcionado recursos mais volumosos para essas áreas, mas ainda inexiste um programa unificado, e acho que agora é a oportunidade de fazermos isso ? disse o senador.
Esse tipo de política, como a aprovada pela CE, também tem como foco o desenvolvimento das atividades de extensão, ampliando a interação das instituições com a sociedade. Randolfe citou ainda como exemplos o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e o Bolsa Permanência, um auxílio financeiro que tem o objetivo de minimizar as desigualdades sociais e étnico-raciais, contribuindo para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade.
– Mas todas estas políticas são reguladas por decreto e portaria, o que gera uma grande insegurança – explicou Randolfe.
Fonte: Agência Senado
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