O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação que o governo brasileiro considera injusta. A declaração foi feita após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo pacote de tarifas imposto pelo governo norte-americano.
Segundo Alckmin, o objetivo do governo é buscar uma resposta institucional sem ampliar o conflito comercial.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou.
Durante a coletiva, o vice-presidente destacou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e oferece mecanismos legais para eventual resposta, respeitando procedimentos como consultas públicas e demais etapas previstas na legislação.
Governo prepara pacote de apoio aos setores exportadores
Ao lado do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, Alckmin informou que o governo finaliza um pacote de medidas para reduzir os impactos das novas tarifas sobre empresas brasileiras.
A estratégia está estruturada em três frentes:
apoio financeiro às empresas afetadas;
diversificação dos mercados de exportação;
diálogo permanente com os setores produtivos para avaliar os impactos econômicos.
Segundo o governo, a nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos poderá atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, com possibilidade de um acréscimo de mais 12,5% em determinados produtos.
Crédito e flexibilização de regras estão em estudo
Entre as medidas avaliadas está a ampliação do acesso ao crédito por meio do programa Brasil Soberano, destinado ao capital de giro e investimentos das empresas exportadoras.
O governo também analisa flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, mecanismo que concede benefícios tributários para insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
A proposta é dar mais prazo para que empresas afetadas pela perda do mercado norte-americano cumpram seus compromissos de exportação sem perder os incentivos fiscais.
Outra possibilidade em discussão é a flexibilização temporária de exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.
“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano e o custo”, afirmou Márcio Elias Rosa.
Brasil busca ampliar mercados internacionais
Além das medidas internas, o governo pretende acelerar a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.
A ApexBrasil intensificará ações para ampliar as exportações para países como:
Índia;
México;
Japão;
Singapura;
países do Sudeste Asiático.
Também seguem em negociação acordos comerciais entre:
Mercosul e União Europeia;
Mercosul e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio);
Mercosul e Singapura.
Segundo o governo, a diversificação dos destinos das exportações pode reduzir a dependência do mercado norte-americano, especialmente para produtos industriais de maior valor agregado.
Setores mais afetados pelas tarifas
Entre os segmentos que podem sofrer maior impacto estão:
eletroeletrônicos;
máquinas e equipamentos;
autopeças;
calçados;
outros produtos industriais destinados ao mercado dos Estados Unidos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, os Estados Unidos são hoje o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Próximos passos
O governo acompanha um calendário considerado decisivo para a definição das medidas.
Na próxima sexta-feira, os Estados Unidos devem anunciar uma decisão sobre a possível aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa em produtos brasileiros relacionados às investigações sobre trabalho forçado.
Já no dia 29 de julho, entra em vigor a tarifa de 25% para mercadorias brasileiras que já estejam em trânsito para o mercado norte-americano.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e finalizar o pacote de apoio aos exportadores.
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