Ex-prefeito de Gandu é multado em R$ 12 mil por irregularidades em convênio com a Funasa

O Tribunal de Contas da União ? TCU ? aplicou uma multa de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no ex-prefeito da cidade de Gandu, Manoel Dantas Cardoso, o Neco. A multa foi aplicada após o Tribunal constatar irregularidades em contas de convênio entre a Prefeitura de Gandu e a Fundação Nacional de Saúde ? FUNASA ? na época em que Neco ainda era prefeito do município.

O objetivo do Convênio era a execução de sistema de abastecimento de água da localidade de Água Preta, no Município, com vigência estipulada para o período de 31/12/2001 a 03/09/2003. Para realização da obra, foram transferidos recursos no montante de R$ 126.526,31 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e vinte seis reais e trinta e um centavos), com a seguinte composição: R$ 12.652,63 a título de contrapartida da Prefeitura de Gandu e R$ 113.873,68 à conta da FUNASA, repassados mediante a Ordem Bancária nº 8105, de 05/07/2002.

A Caixa Econômica Federal constatou, em seu Relatório de Vistoria e Avaliação do Estágio da Obra, datado de 09/12/2003, que o percentual físico executado era de 39%. Em 15/07/2005, o gestor enviou a prestação de contas à FUNASA, e, após análise da mesma, foram encontradas pendências, tendo sido o ex-prefeito notificado na época.

Posteriormente, foi emitido um Parecer Financeiro, concluindo pela não aprovação da citada prestação de contas enviadas pelo ex-gestor, visto que foram pagas despesas fora da vigência do Termo e que nova visita técnica realizada constatou que a população local não estava se beneficiando com o tratamento de água projetado. Finalmente, após reanálise do processo, foi emitido outro Parecer Financeiro, pela não aprovação da prestação de contas do multicitado convênio, ante a execução de apenas 53,78% das obras nele previstas e da constatação de que a população local não se beneficiou com as mesmas. Em 20/01/2012, o ex-prefeito ainda apresentou justificativas para a não aprovação de suas contas, porém as mesmas foram indeferidas pela FUNASA, tendo em vista que não trouxeram nenhum fato novo. (Diário Paralelo)