Num primeiro movimento para controlar os gastos, o governo deve editar na próxima semana um decreto provisório para contingenciar o Orçamento de 2016. Esse decreto vai vigorar até meados de fevereiro, quando o Executivo, por lei, terá de publicar o decreto definitivo de contingenciamento orçamentário.
O governo deve optar por um contingenciamento preventivo de um doze avos (1/12) das despesas que não são obrigatórias (discricionárias), segundo apurou a Agência Estado. Sancionado ontem, sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, o Orçamento de 2016 virou lei já defasado e com receitas incertas.
Diante desse cenário, o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ficou mais difícil, conforme admitiu o relator-geral do Orçamento deste ano, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). O relator prevê que seria necessário fazer um contingenciamento definitivo em fevereiro de R$ 100 bilhões para ajudar no cumprimento da meta fiscal, valor considerado improvável por especialistas em contas públicas.
A intenção da equipe econômica é baixar uma norma provisória para reforçar o controle de gastos até a edição do decreto definitivo. O decreto de contingenciamento provisório só é obrigatório quando o orçamento do ano corrente ainda não foi aprovado. Foi o caso de 2015, quando o Orçamento só foi sancionado por Dilma Rousseff em abril.
Mesmo sem a obrigatoriedade, o governo optou pela medida, segundo revelou uma fonte, para impedir um aumento de despesas no período. Com a edição do decreto, esta será a primeira medida de controle dos gastos no Orçamento de 2016 pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. No ano passado, o governo também editou decreto temporário de contingenciamento, limitando gastos.
*Correio
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