Na manha de hoje, 20, foi aberta uma discussão sobre a lei do Livre Comércio de Santo Antônio de Jesus, durante o programa Levante a Voz da rádio Andaiá Fm. Na ocasião foi lida a convocação do Sindicato Patronal de Santo Antônio de Jesus para uma assembleia geral e a presidente do Sindicato dos Comerciários da cidade, Anatália Mercês, falou sobre o assunto.
De acordo com a convocação, no dia 24 de outubro, próxima segunda-feira, às 18 horas, haverá uma assembleia geral na sede do sindicato patronal do comércio para discutir a proposta dos comerciários em relação a lei.
Lei – A Lei do Livre Comércio foi aprovada na gestão do prefeito Ãlvaro Bessa, em 2008, mas sofreu alterações. Atualmente, é o prefeito quem determina em quais feriados e domingos o comércio abre. Até 2008 a liberação para abertura em qualquer dia e horário, inclusive domingos e feriados, acontecia sem a necessidade de autorização da prefeitura.
Era necessário apenas cumprir o acordo com a CLT e na convenção coletiva de trabalho. A partir de dezembro de 2008, com a Lei MunicÃpio, as empresas precisam de autorização prévia da prefeitura, exceto nos domingos que precedem o São João e Natal, dia das mães, pais e crianças.
A forma como a lei está colocada, deixa o prefeito em uma situação complicada, como afirmou o apresentador do programa, Léo Valente. De um lado há pressão dos empresários, do outro, os comerciários, cada um brigando por seus interesses.
Para Valter SpÃnola, empresário local, algumas discussões são absurdas. Segundo ele, o questionamento sobre abrir ou não o comérico em datas como o dia 23 de junho não devem existir. Isso porque manter o comércio fechado em uma data como esta é inviável. O empresário disse ainda que como na cidade de Santo Antônio, a maior fonte de renda é o comércio, ele não pode ser limitado. âEstou envergonhado com certas atitudes que prejudicam com o comercio de Santo Antônio de Jesus”, disse ele.
Sindicato dos Comerciários – Sobre esta questão, a presidente do Sindicato dos Comerciários, Anatália Mercês, afirmou que o sindicato está propondo mudanças na lei, limitando o funcionamento do comércio aos sábados, domingos e feriados. Segundo ela, esta discussão vem acontecendo desde o São João. Antes da lei, disse a presidente do sindicato, existia outra lei que garantia a semana inglesa, éramos protegidos no sábado a tarde, domingos e feriados e discutÃamos em quais desses dias iriam acontecer variações.
Em 2008, segundo a presidente, essa lei ficou prejudicada. âNessa nova lei está acontecendo coisas absurdas. Nós estamos propondo alterações na lei em que haja igualdade e respeito para os trabalhadoresâ, disse Anatália Mercês.
A presidente do sindicato afirmou ainda que é necessário estabelecer um diálogo para que os dois lados sejam favorecidos, porque do jeito que está acontecendo, os trabalhadores estão ficando de fora das discussões.
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