Foto: eleições 2010/ arquivo pessoal Aloma Brito
A estudante de Gestão Comercial Tarsilla Melo dos Santos tem 21 anos e vai votar pela primeira vez nas próximas eleições municipais no dia 7 de outubro. Consciente do seu papel de cidadã ela afirma que sabe a importância que o seu título eleitoral tem e, por isso está ansiosa para contribuir com o processo na urna. ?Eu acredito que o voto é importante para a cidade porque só ele decide como será a educação, o lazer, a infraestrutura, e por isso deve ser feito de forma consciente para que a pessoa não se arrependa no futuro?, disse a estudante.Tarsilla já entendeu como funciona o processo eleitoral para prefeitos e vereadores onde propagandas, debates, carreatas e entrevistas duram em média 3 meses, mas produzem consequências durante os próximos quatro anos. Em alguns casos, com chances de renovação por mais quatro. O direito ao voto foi algo conquistado com muitas lutas ao longo da história, entretanto por uma grande parcela da população, ele vem sendo usado simplesmente como uma obrigação que acaba no dia das eleições, o que é um equívoco.A participação popular na administração pública tanto é válida que é prevista na Lei Complementar nº 101, denominada como Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com esta lei, é possível controlar os gastos de cada esfera governamental de acordo com a sua arrecadação tributária, o que acabou promovendo recentemente em nosso país a institucionalização da transparência dos gastos públicos e a criação de outra lei, denominada Lei de Acesso à Informação.Contudo, mesmo garantida por lei, a participação popular nas administrações públicas ainda é muito tímida. Um grande exemplo disso é Santo Antônio de Jesus onde os pregões anunciados só contam com a presença dos interessados na grande maioria das vezes.
As funções dos cargos públicosMas como fiscalizar um setor onde a grande maioria das pessoas não conhece a obrigação do mesmo? Qual o papel de um prefeito? E de um vereador?De acordo com os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Eleitoral, as eleições para prefeito e vereador devem acontecer juntas, pois, mesmo sendo de funções diferentes (executivo e legislativo), há uma co-dependência legal entre as mesmas no sentido de organizar a administração municipal. Mesmo sendo a maior autoridade política do município, o prefeito depende da Câmara de Vereadores para criar e votar as leis pertinentes à cidade, mas é o responsável pela aprovação e veto das mesmas. Entre as leis criadas pelos vereadores está a Lei Orgânica do Município que funciona como um conjunto de regras que tem como finalidade melhorar a qualidade de vida da população e deve ser seguida à risca pelos poderes executivo e legislativo.Para que as leis criadas e os tributos do município sejam aplicados da melhor forma de acordo com a necessidade ou reivindicações populares, é importante então que o trabalho desenvolvido pelo executivo seja fiscalizado pelo legislativo e aberto ao conhecimento dos cidadãos municipais.
A escolhaCertas de sua função cívica de entidades propulsoras do desenvolvimento local, a Associação Comercial e Empresarial, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato Patronal do Comércio Varejista sempre fiscalizaram o andamento das ações desenvolvidas pelos poderes públicos municipais visando o desenvolvimento não só do comércio local como de toda a cidade.Para as eleições de 2012, as Entidades Empresariais organizaram no mês de setembro um ciclo de reuniões entre os candidatos à prefeitura municipal e as empresas associadas para oportunizar a apresentação dos planos de governo propostos. Além dos planos, os candidatos responderão a questionamentos dos empresários da cidade, ajudando a classe que define a principal economia do município a escolher qual candidato apresenta as propostas mais convincentes.Apresentadas as propostas, o que os eleitores devem levar em consideração no dia 7 de outubro, data das eleições é exatamente a credibilidade e viabilidade dos planos elaborados, já que pelos próximos quatro anos, as carreatas, santinhos, jingles e comícios não serão lembrados, e sim, o que o candidato prometeu fazer.A estudante Tarsilla, do começo da matéria já pensou nisso e disse já saber em quem vai votar no próximo pleito: ?O plano de governo foi quem me convenceu. Eu estou apostando no meu voto, colocando a mão literalmente no fogo porque me sinto responsável pela minha cidade, mas depois vou continuar cobrando. Esse é o nosso papel de cidadão?, finalizou.
Aloma BritoACESAJ/CDL/SINCOMSAJ
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