Dia 8 de abril, as Entidades Empresariais de Santo Antônio de Jesus decidiram assumir publicamente o seu posicionamento contra a proposta de emenda à constituição nº 37, onde sugere-se que a competência de investigação criminal seja apenas responsabilidade das Polícias Federal e Civis dos estados e Distrito Federal. A proposta vem sendo considerada um retrocesso para a justiça brasileira já que caso seja aprovada, extinguirá os direitos de investigação do Ministério Público e de demais órgãos como os Tribunais de Contas.
André Gustavo, presidente da CDL, afirma que a maior dificuldade em se aprovar uma proposta deste nível seria a de extinguir a independência das investigações já que ?todos os órgãos de investigação policial são diretamente subordinados ao poder público ao contrário do Ministério Público?.
Joel Lessa, diretor do Sindicato Patronal do Comércio Varejista salienta que a PEC 37 não passa de um retrocesso, sendo assim ilógica: ?O Brasil vem avançando em diversos setores, não podemos permitir isso. Os únicos países do mundo que não possuem órgãos independentes de investigação são a Quênia, Indonésia e Uganda. Não podemos nos espelhar neles?.
Assumindo o posicionamento contra a medida, as Entidades Empresariais, em reunião com representantes do Ministério Público de Santo Antônio de Jesus no dia 8 de abril, assumiram também a função de estimular o empresariado local a assinar a petição pública da campanha que circula nas redes sociais além, de enviar comunicados a representantes políticos de todo o estado informando o posicionamento contra do comércio local.
?A PEC 37 não pode ser aprovada senão ficará ainda mais difícil acabar com a corrupção no país dando vez a impunidade. Precisamos intervir o quanto antes e fazer nosso papel de cidadãos auxiliando o Ministério Público nessa luta. Só assim, poderemos impedir que os crimes de colarinho branco continuem sendo uma rotina no país?, finaliza Genival Deolino, Presidente da Associação Comercial e Empresarial.
Dia 9 de abril, o Ministério Público de Santo Antônio de Jesus fará uma apresentação na Câmara Municipal às 18:00h sobre as consequências da PEC 37 caso seja aprovada. Participe!
Aloma Brito /Assessoria de Comunicação
ACESAJ/CDL/SINCOMSAJ
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