O governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre smartphones de até R$ 1.500 fabricados no Brasil, segundo decreto publicado no “Diário Oficial” da União desta terça-feira (9).
Segundo o Ministério das Comunicações, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O decreto incluiu os celulares inteligentes no Programa de Inclusão Digital, legislação de 2005 que desonerou o segmento.A desoneração também atingiu roteadores digitais fabricados no país com preços no varejo de até R$ 150. A redução dos impostos deve implicar em uma renúncia fiscal de até R$ 500 milhões por ano, segundo o ministério.
O decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade –e consequentemente ser desonerado.
REQUISITOS
Dentre as características técnicas necessárias do celular estão conexão WiFi e aplicativos de navegação e e-mail, além de “sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país”, informou o ministério.
A pasta acrescentou que poderá no ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, “a depender dos requisitos técnicos estabelecidos”.
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