Em entrevista a Rádio Andaiá, Luiz Geraldo, gerente da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária) esclareceu dúvidas sobre a proibição da venda de mudas de laranja na feira livre de Santo Antonio de Jesus. ?Existe uma lei de 1997 que deixa claro o seguinte: proíbe o comércio ambulante de mudas e plantas frutíferas em todo o Estado da Bahia. O material apreendido deverá ser destruído, não cabendo ao infrator indenização. Compete ao departamento de defesa sanitária requerer a força policial e poderá incorrer o infrator no artigo 259 do código penal brasileiro. Em 2004, o Ministério da Agricultura com o decreto 5153, no artigo 177 que diz, ficam proibidos e constituem infração de natureza grave o comércio de sementes e mudas por vendas ambulantes?, esclareceu.
Segundo o diretor, existe uma portaria de 2011 que proíbe a venda de mudas que não sejam preparadas em viveiro telado. O mesmo que assumiu a gerência ADAD em 2007, informou que a proibição é em todo o Estado da Bahia, e pela lei ministerial é proibido em todo país o comércio ambulante de mudas. Salientou ainda, que após retornar para a gerencia da ADAB em 2007, marcou uma reunião com todos os produtores de mudas e todos eles propuseram o fim da venda de mudas na feira livre do município. ?Se a proibição é porque traz doença, pragas que não são controladas em viveiros, logo é uma preocupação sanitária?, advertiu.
O gerente ressalvou, que possui a assinatura de 34 pessoas na sede da Associação Apara, quando estas pediram a proibição do comércio das mudas na feira do município. ?Em 2011 foi criada uma lei que diz que o viveiro telado será uma exigência a partir de janeiro de 2013. ?As laranjas produzidas em Santo Antonio de Jesus, já estão tendo dificuldade de sair do estado, por causa da pinta preta. Dia 26/04 haverá uma reunião com os secretários da região, exatamente para tratar disso?, argumentou.
Luis Geraldo ressaltou que desde a gerencia anterior a questão do viveiro telado vem sendo discutido e tentando por na prática, inclusive obteve o incentivo da administração municipal passada, está tendo da administração atual e do governo do estado também, porém, as pessoas não manifestaram interesse.
?O ex – secretário de agricultura deve ser procurado o atual também. Deus deu a gente dois ouvidos, um para ouvir um lado e um para ouvir o outro?, concluiu.
Sydna Rodrigues
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