Hélio de Aguiar falou no programa Levante a Voz desta terça-feira (07), sobre os serviços do INCRA que estão sendo realizados no SAM (Serviço de Atendimento Municipal), em Santo A. de Jesus. O mesmo disse que a importância dos serviços do INCRA reside no fato das pessoas declararem o ITR e os imóveis rurais, para que o produtor tenha algumas garantias. ?Com o INCRA declarado, o produtor rural pode adquirir veículos com descontos, contabilizar documentos para fins de aposentadoria e auxilio maternidade para as gestantes, sem falar que é uma exigência hoje do Governo Federal, para a titularidade legal das propriedades rurais?, contou.
Hélio comentou, que existe uma dificuldade de 100% com relação a titularidade legal de uma propriedade. ?O imóvel legal é aquele que existe escritura pública, embora existam por força da lei outros documentos que garantem a titularidade do imóvel?, esclareceu.
O entrevistado acrescentou ainda, que o SAM não trabalha com a parte de documentação, registros de escritura, estes serviços não é de tutela do INCRA, da UMC ( Unidade Municipal de Cadastro). No entanto, os serviços como atualização de cadastro, recebimento de documento, encaminhamento para o INCRA, emissão do certificado provando que a terra está declarada junto a Receita Federal, é de incubência do INCRA.
Hélio solicita aos produtores rurais, que tenham paciência, pois no INCRA está faltando formulário padrão. Por isso, não estão sendo recebidos documentos, e informou, que a declaração do ITR será feita a partir do segundo semestre, em meados do mês de agosto.
Na oportunidade, Hélio comentou que tem discutido com o prefeito a possibilidade de ampliar os serviços para o homem do campo, e a possibilidade de parceria com a Procuradoria do Município, como uma forma de dar acessória para contratos rurais, como contrato para parceria agrícola, contrato por tempo de serviço, ?porque são dificuldades que o público tem e a gente tem vontade de atender mais nessa linha?, pontuou. O SAM funciona de segunda a sábado, das 08:00h às 14:00h.
Sydna Rodrigues
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