?Essa medida completa a nossa missão, iniciada há mais de três anos, visando reabilitar a cultura do fumo no recôncavo e recuperar milhares de empregos diretos e indiretos perdidos na região com o fechamento de diversas fábricas?, disse o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, comemorando a publicação do Decreto estadual 13.780, que consolida as informações quanto aos benefícios fiscais destinados aos produtos oriundos da Agricultura Familiar.
No artigo 270, o decreto concede créditos presumidos do ICMS no valor equivalente a 90% do imposto incidente no momento da saída desses produtos aos fabricantes de charutos, atendendo a um dos mais importantes pleitos do segmento, encaminhado através da Secretaria da Fazenda.
Salles afirma que ?estamos a um passo de exportar os charutos baianos para o mercado chinês, e essa medida tributária é da maior importância?. Ele lembra que depois de mais de três anos de negociações e de intenso trabalho realizado pelo Ministério da Agricultura, governo da Bahia através da Secretaria Estadual da Agricultura, Embrapa, prefeituras dos municípios onde a cultura está presente, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, do Fórum dos Secretários da Agricultura do Recôncavo, da Câmara Setorial do Charuto, e do Sinditabaco, o governo da China autorizou a exportação do charuto para aquele país.
Desde esta sexta-feira (7) e por todo o fim de semana, uma delegação de técnicos chineses inspeciona a estrutura de exportação do Estado e o primeiro lote de tabaco (matéria-prima) que será exportado. ?A exportação dos charutos para a China vai impulsionar o desenvolvimento da região, reerguer a economia local e abrir um nicho de mercado para a agricultura familiar?, afirma Salles.
?O charuto da Bahia, assim como a culinária e o cacau, é uma marca que eleva o nome do Estado, e nós reconhecemos o seu valor cultural, social e econômico?, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Luis Alberto Petitinga, no final do ano passado, ao se reunir em seu gabinete com o secretário Eduardo Salles, produtores e lideranças do Sindicato da Indústria do Tabaco do Estado da Bahia, comprometendo-se a levar o pleito ao governador Jaques Wagner. Entre as medidas então solicitadas estavam o estabelecimento do crédito presumido e a retirada do produto charuto da substituição tributária.
Para o presidente do Sindtabaco, Odacir Tonelli Strada, ?essa medida tributária é estruturante e vai dar competitividade ao setor?. Segundo ele, como esse novo alento ?vamos recuperar os empregos perdidos e viabilizar o retorno à atividade de fábricas que foram fechadas por causa da crise que se abateu sobre o segmento nos últimos 20 anos?. (Tribuna da Bahia)
