O promotor de Justiça, Edvaldo Gomes, titular da 21ª Promotoria de Feira de Santana, representou o Ministério Publico na audiência publica sobre transporte realizada nesta sexta-feira (5) na Câmara Municipal de Feira de Santana. Gomes trouxe ao público presente na sessão as atitudes que serão tomadas pelo órgão para investigar as empresas de ônibus da cidade. Os integrantes do movimento #vempraruafsa, protocolaram na semana passada a pauta de reivindicações junto ao MP. Segundo o promotor, embora o transporte não esteja expresso na Constituição Federal como um direito fundamental, ele está ligado ao direito de ir e vir e é o que permite o acesso aos serviços públicos. Assim sendo, um direito fundamental implícito. Ele ressalta que ter um direito fundamental não significa que deve ser gratuito, mas as tarifas não podem ser abusivas.
Fonte: Bom dia Feira
Notícias Relacionadas
