O Ministério Público abriu um inqueríto para averiguar a situação dos contratos temporários da prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus.Em entrevista ao repórter Reginaldo Silva, o promotor João Emanuel disse que este inquerito foi aberto ano passado, mas não houve tempo de concluir na gestão anterior. “Acompanhamos as publicações nos diários oficiais e percebemos que estas contratações na maioria dos casos são para o exercício de funções que devem ser exercidas através de servidores públicos aprovados por concurso público”, explicou o promotor. Segundo o promotor, a partir do que foi visto no Diário Oficial, foi solicitada uma reunião informal com a prefeitura. “Enquanto a reunião não acontece, achamos por bem expedir uma recomendação à prefeitura . Dessa forma, solicitamos que fossem suspensas as contratações e prorrogações daqueles contratos que estejam no seu final. Com excessão dos casos de calamidade pública”, comentou. Ele ressaltou que o Termo de AJustamente de Conduta (TAC) ainda não foi firmado, pois ainda não houve a reunião. “A reunião é justamente para expor quais são os termos que do entender do Ministério Público devem ser adotadas”, disse. Acrescentou ainda que dará um prazo de seis meses para realização de um concurso público no município. Em alguns casos , é necessário a efetuação de contratos, a exemplo da Ação Social. “Existe uma preocupação do Ministério Público com as contratações temporárias , mas alinhado a isso, temos de nos preocupar também com a qualidade dos serviços públicos. Como o município não tem condições de realizar concurso dentro de um mês, então, na Ação Social, há alguns casos que não tem como abir mão, pois são funções importantes na área social, por isso, provavelmente , os contratos devem ser renovados', esclareceu Dr. João Emanuel. O promotor disse ter recebido a informação que a prestação de conta do quadrimestre da prefeitura mostrou que o limite com gasto pessoal havia ultrapasado. “Isto reforçou nossa preocupação com as contratações, levando em consideração isso, solicitamos da prefeitura que houvesse uma adequação ao limite prudencial, que é uma coisa importante na Lei de responsabilidade fiscal. O Ministério Público não estipulou a quantidade de contratos que devem ser rescindidos , pois existem contratos das mais variadas remunerações , mas cabe ao município realizar um estudo da forma mais urgente possível e ver os casos que é possível fazer estas rescisões , sem que haja um prejuizo maior aos serviçõs públicos”, explanou.
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