Uma das pautas mais aguardadas na Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus entrou em tramitação na Casa na noite de ontem (23), em sessão ordinária realizada pelo Legislativo. Os vereadores colocaram sob a mira na sessão o parecer favorável mas com ressalvas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao balanço financeiro do exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito Euvaldo de Almeida Rosa. As contas foram enviadas pelo TCM, que aprovou com ressalvas em razão de alguns erros técnicos cometidos pelo ex-prefeito. Semana passada as contas foram analisadas pela comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, cujo parecer seria votado no plenário ontem, onde os vereadores decidiriam pela aprovação ou a rejeição das contas.
O parecer da Comissão votou por dois votos contra um pela rejeição. Os vereadores Marcos Muniz e Gilson Bastos analisaram na última quarta-feria (18) as contas e a decisão do TCM e optaram pela rejeição. Por sua vez, Dema do Leite alegou que não foi informado da reunião da Comissão e por isso votou em separado dos dois membros.”Não fui convocado para a reunião da Comissão que analisaria as contas e o parecer por isso votei favorável”, salientou. Marcus Muniz afirmou que durante dois dias Dema do Leite foi procurado, mas não encontrado. “A telefonista da Câmara tentou várias vezes, por dois dias, localizar o vereador mas sem sucesso”, garantiu.
SEM CONHECIMENTO DO PARECER – Os vereadores Francisco Freire, Cristiano Sena e Sargento Vinícius argumentaram que não receberam o parecer e nem as contas para apreciação antes da votação. Cristiano Sena pediu vistas, mas com os prazos esgotados, não foi possível. “Não poderia votar e nem assinar um documento que não tenho conhecimento prévio”, justificou. Francisco Freire alegou não ter recebido cópias. “Não foram distribuídas as cópias do parecer do TCM aos vereadores antes da votação”, disse. Sargento Vinícius reforçou o argumento. “Não recebi a ordem do dia. São mais de 30 itens com ressalvas, não tive tempo hábil para analisar”.
O presidente da Câmara, Marcos Lessa, explicou que não havia mais prazo legal. “Todos os prazos se esgotaram. A comissão teve desde o dia 8 de setembro tempo para analisar. E os vereadores poderiam ter acesso ao parecer na secretaria da Câmara. A discussão se prolongou e não havia mais prazo para vistas ao processo. O Tribunal aprovou diversas contas no Brasil, com ressalvas, por conta de alguns erros técnicos. A Câmara terá coerência para acompanhar o parecer do TCM”, ressaltou. Esgotadas as discussões, os vereadores Uberdan Cardoso e Délcio Mascarenhas sugeriram que a sessão fosse suspensa e hoje, terça, às 19h, numa nova sessão, será colocada em pauta a votação do parecer do TCM sobre as contas do ex-prefeito Euvaldo Rosa.
NA CÂMARA – Na atual legislatura, a Câmara é composta por 14 vereadores, destes, apenas cinco são declarados opositores do ex-prefeito: Marcus Muniz, Chico de Dega, Gilson Bastos, Sargento Vinicius e Francisco Freire. A bancada petista, formada pelos vereadores Uberdan Cardoso e Cristiano Sena adotaram postura independente. Sete são os vereadores que apoiam o ex-prefeito: Marcos Lessa, Délcio Mascarenhas, Dema do Leite, Albino Martins, Luiz do Alto, Fátima do Benfica e Antônio Nogueira. O ex-prefeito Euvaldo Rosa precisa da maioria, de 2/3 dos vereadores, para conseguir aprovar as contas.
Cristina Pita/Ascom CâmaraSAJ
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