Os médicos com diploma estrangeiro e que atuam no programa ?Mais Médicos? terão que registrados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). A decisão da Justiça Federal se deu com a negação do pedido liminar pelo Conselho, que pedia para não fazer inscrição provisória dos profissionais sem revalidar o diploma. A 10ª Vara seguiu o parecer do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), que foi contra o pedido do Cremeb.
Segundo o MPF, existe uma “necessidade urgente” para alocar os médicos nos locais indicados pela União para, assim, garantir o direito à saúde previsto pela Constituição. Além disso, esses profissionais serão submetidos a um treinamento específico antes de começar o atendimento à população e quem não atender às exigências do programa, poderá ainda ser excluído. Além disso, os profissionais serão supervisionados pelos conselhos. A Advocacia Geral da União (AGU) orienta aos conselhos regionais não exigirem documentos extras para revalidar diploma dos médicos formados no exterior. (Bahiatododia)
Notícias Relacionadas
