Órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Procon, Serviço de Proteção ao Consumidor, poderá ser instalado ainda este mês em Santo Antônio de jesus. A informação foi dada por Jailton de Jesus, pastor e presidente da Associação de Ministros Evangélicos (AME) de Santo Antônio de Jesus. “O Procon tem como ação atender as necessidades do consumidor. Numa reunião com o secretário de Justiça do Estado, Almiro Sena, levamos o ofício do prefeito Humberto Leite reivindicando uma unidade do Procon para o município. O secretário afirmou que é instalação do órgão em Santo Antônio de Jesus é possível e vai estudar a viabilidade?, garantiu. De acordo com o pastor Jailton de Jesus, uma audiência será marcada entre o prefeito e o secretário de Justiça para detalhar as viabilidades da unidade do Procon, como o prazo de instalação, no município.
O professor Mazinho, conhecido como o 'Homem do Chapéu', junto com o pastor Jailton de Jesus, foi comissionado pelo prefeito Humberto Leite para pleitear a instalação do Procon no município pela amizade com o secretário de Justiça. ” Com esse comércio conhecio na Bahia e no País, é viável ter uma unidade do Procon. Através do poder público vai oferecer aos clientes e consumidores da cidade, valorização do comércio e os consumidores serão beneficiados para reclamar algum problema”, reforçou professor Mazinho. Para a instalação do Procon, deverá ser estudada a contrapartida da prefeitura, a viabilização de uma sede e equipamentos, além do pessoal, que deverá ser treinado para atuar no órgão.
Criado com a finalidade de defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo a que este se submete de forma direta ou indireta, o Procon tem por objetivo principal proteger, orientar, educar e fiscalizar toda e qualquer relação de consumo de forma a garantir relações comerciais saudáveis e que não gerem riscos aos consumidores. Pode ser acionado por qualquer um que se sinta lesado ou atuar independentemente de provocação. A meta é chegar a uma solução pacífica entre as partes.
Como funciona o PROCON
O PROCON pode ser provocado por qualquer consumidor que se sinta lesado ou, poderá também, atuar independentemente de provocação.
Se provocado:
O Procon mantém contato com o suposto agressor da relação de consumo e busca a solução pacífica do problema. Caso não alcance um acordo instaura-se o Procedimento Administrativo para apuração dos fatos e da lesão.
O Procedimento Administrativo no PROCON:
Abre-se a Reclamação do Consumidor expondo os fatos que originaram a suposta lesão e na mesma Reclamação o consumidor solicita o seu direito, marca-se uma audiência para uma segunda tentativa de Transação entre Consumidor e Fornecedor.
Ocorrendo a transação entre o consumidor e o fornecedor o procedimento é ARQUIVADO.
Caso não ocorra a transação entre o consumidor e o fornecedor O PROCON poderá, conforme o grau da lesão, aplicar diversas penalidades dispostas no CDC, dentre elas a multa.
SE O PROCON NÃO FOR PROVOCADO ELE PODERÁ ATUAR ?DE OFÍCIO?, POIS É SUA FUNÇÃO REALIZAR O TRABALHO EDUCATIVO E FISCALIZADOR DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
O Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem por objetivo principal proteger, orientar, educar e fiscalizar toda e qualquer relação de consumo de forma a garantir relações comerciais saudáveis e que não gerem riscos aos consumidores. Pode ser acionado por qualquer um que se sinta lesado ou atuar independentemente de provocação. A meta é chegar a uma solução pacífica entre as partes.
Cristina Pita /Blog do Valente
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