Com o objetivo de dar uma atenção especial à população feminina que sofre com inúmeras brutalidades que são cometidas contra ela, a deputada estadual Graça Pimenta (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa (AL) o projeto de lei nº 20.593/2013, que determina a criação das Casas de Acolhimento Provisório para mulheres vítimas de violência.
Tal proposição foi tema de pronunciamento proferido pela mesma na tribuna da Casa nesta segunda-feira (9). ?A violência contra a mulher é uma triste realidade que está presente com frequência no cotidiano. Basta acompanhar as notícias para ter essa lamentável constatação. Muitos desses crimes são motivados por questões de gênero mesmo, pois a maioria dos homens ainda vê a mulher como sua propriedade ou como ser inferior a ele. Existe uma parcela muito grande de mulheres que são vítimas de violência e que precisam receber atenção dos poderes públicos?, ressaltou a parlamentar em seu discurso.
Graça Pimenta acredita que o conceito de violência vai além da forma física. ?As agressões podem ser ainda moral e psicológica, que também ferem a dignidade da mulher. A mais corriqueira das brutalidades cometidas contra a população feminina é a doméstica, porém outras modalidades dessa mazela social, como o tráfico de mulheres, têm surgido em meio à sociedade. É dever dos poderes públicos implantar as Casas de Acolhimento, que deverão ser instaladas pelo governo estadual com recursos próprios do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, lançado pelo governo federal em 2007 e que a Bahia aderiu em 2008. A instituição é local onde a vítima poderá se sentir segura e protegida?, declarou.
De acordo com a proposição, nos locais de abrigo temporário, o caso de violência será avaliado por profissionais capacitados, tais como assistentes sociais e psicólogos. Depois de traçarem o perfil da situação em análise, a equipe fará os encaminhamentos necessários para o restabelecimento da dignidade da mulher. O serviço de acolhimento provisório será de curta duração – com prazo máximo de até 15 dias – e não sigiloso, destinado às mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não corram risco iminente de morte. Essa é apenas umas das formas de combater a violência contra a mulher. O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é muito diverso nas estratégias de combate a essa mazela social.
?Conto com o apoio de todos os colegas deputados para que a população feminina deixe de ser vítima de tantas atrocidades cometidas contra ela. Por uma Bahia menos violenta e por um respeito maior pelas mulheres, faço um chamamento a todos vocês. Vamos aprovar esse projeto aqui nesta Casa!?, finalizou a parlamentar.
Vale lembrar que as atividades da iniciativa internacional ?16 Dias de Ativismo Pelo Fim Violência Contra a Mulher? – iniciada em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra – serão encerradas esta semana. A ação, que tem duração de 20 dias no Brasil, é encerrada justamente na semana em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). (Ascom)
