A prefeitura de Salvador estabeleceu nesta terça-feira reserva de 30% das vagas a candidatos afrodescendentes nos concursos públicos municipais. Como antecipado pelo Bahia Notícias, o prefeito ACM Neto assinou o decreto que fixam as cotas, distribuídas aos que se autodeclararem pretos ou pardos no momento de inscrição, de acordo com o estipulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A assinatura foi realizada no Palácio Thomé de Souza, durante a solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Municipal das Comunidades Negras, com a presença da vice-prefeita Célia Sacramento e da secretária municipal da Reparação, Ivete Sacramento. A medida, que se estende a cargos de confiança e terceirizados, entra em vigor em 30 dias e tem duração de dez anos. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, ficarão à disposição dos outros candidatos, conforme a ordem de classificação do concurso. Os resultados serão acompanhados permanentemente pelas secretarias de Reparação e de Gestão, que deverão entregar um relatório a cada dois anos. O regime de cotas deverá constar nos editais dos certames e caberá aos organizadores orientar os inscritos.
