Três crianças acabaram indo a óbito na cidade de Santo Antônio de Jesus, devido à falta de U.T.I Neonatal nos hospitais do munício e dificuldade de remoção para outros hospitais em Salvador.
Diante das fatalidades, a 6ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia tem intensificado os atendimentos, através da elaboração de um projeto de padronização do atendimento jurídico em saúde. Para explicar melhor sobre o projeto, Márcio Marcílio, entrou em contato com a rádio Andaiá FM. Para ele, a saúde configura-se como uma necessidade básica do indivíduo, sendo bastante comum a procura da Defensoria em virtude de não atendimento ou negativa na realização de intervenções ou exames. ?Então, vamos fazer a padronização jurídica do atendimento e encaminhamento desses casos, para que sejam resolvidos de uma forma mais célere e acarretando assim, menos prejuízos aos atendidos?, explicou.
Questionado sobre as principais demandas recebidas no âmbito que geraram a necessidade da criação do projeto, o defensor explica que estão relacionadas a questões de cirurgia e procedimentos que localmente não se dispõe e que é necessária a solicitação junto ao Estado da Bahia. ?Algumas demandas vinculadas a medicamentos permanentes que a Defensoria tentar intervir e resolver o caso?.
A padronização do atendimento ocorrerá nas realizações sequências a ser feitas: envio de ofícios; medidas judiciais, propriamente ditas; medidas judiciais aplicáveis para aceleração do atendimento. De maneira geral a padronização possibilitará uma resposta mais rápida sobre a resolução do problema.
Para poder fazer uso do projeto, o assistido deverá procurar a Defensoria para explicar onde reside a negativa do Estado ou da administração em ter acesso a um remédio, a cirurgias ou procedimentos de transferências hospitalares, para que a partir daí o órgão possa mediar e caso não seja resolvido administrativamente, possa se intervir com medidas jurídicas como bloqueio de verbas e aplicações de multas.
Existe o intuito do Estado e municípios em resolver as demandas, mas o sistema ainda é muito arcaico e a demanda de pessoas necessitadas de serviço é crescente. ?A organização da padronização irá acarretar em resoluções mais rápidas para as situações?.
O projeto deverá entrar em vigor a partir do segundo semestre de 2014, pois ainda está em período de ajustes. ?Tão logo esteja pronto divulgaremos?, finalizou Márcio.
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