O Conselho Nacional de Combate à Discriminação, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, determinou, através de publicação de uma resolução, a criação de espaços de vivência específicos para detentos gays e travestis que cumprem pena em presídios masculinos. A justificativa para a norma de separação é a de preservar a segurança do grupo, devido à “especial vulnerabilidade” em cadeias masculinas. A determinação do órgão prevê também que o detento só seja encaminhado para a ala especial se concordar com a medida. Já transexuais masculinos e femininos devem ser encaminhados para unidades de detenção femininas. O texto da resolução, entretanto, não esclarece se haverá repasse de dinheiro para a criação dos novos ambientes nos presídios. A norma também estabelece que travestis e transexuais detentas podem continuar a fazer tratamento hormonal e ter acompanhamento de saúde específico.(Metro1)
Notícias Relacionadas
