A juíza federal da Defensoria Pública da União (DPU), Luísa Ferreira Lima Almeida, determinou o desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e a renovação de todos os contratos já firmados com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) na Bahia. A decisão foi divulgada na última terça-feira (5) e foi motivada por ação civil pública, pela Defensoria contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE).
O Ministério da Educação informou que já foi notificado e que vai recorrer da decisão. Segundo o Defensoria, a determinação judicial é válida somente para a Bahia e obriga o Ministério da Educação (MEC) a realizar o aditamento dos estudantes nos semestres 2015.1 e 2015.2. O prazo para os estudantes fazerem o aditamento, encerrado em 30 de abril, foi prorrogado pelo MEC até o dia 29 de maio. O Ministério terá esse tempo para ajustar o sistema e cumprir com a decisão judicial na Bahia.
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