Um decreto baixado pela presidente Dilma Rousseff alimentou polêmica ontem ao delegar para o ministro da Defesa, Jaques Wagner, poderes que eram exclusivos dos comandantes militares. A medida, publicada sexta-feira passada no Diário Oficial da União, transfere para o ministro a competência para editar atos relativos ao quadro de pessoal das Forças Armadas.
Entre as atribuições delegadas para Wagner, estão a transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva, demissões a pedido, promoção aos postos oficiais superiores, designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior.
A mudança recebeu uma enxurrada de críticas da oposição, que ameaçou apresentar um decreto legislativo para tentar sustar os efeitos da medida. O decreto estava parado na Casa Civil desde 2013 e causou surpresa entre os militares, sobretudo por ter sido assinado pela presidente Dilma sem aviso prévio.
Nem Wagner nem oficiais das Forças Armadas pareciam estar informados sobre a decisão da presidente. De acordo com a Casa Civil, porém, quem solicitou o envio do decreto à presidente foi a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa. Ainda segundo o decreto, que entra em vigor 14 dias após sua publicação, as competências poderão ser subdelegadas pelo ministro aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.
A decisão de Dilma ocorre em um momento de instabilidade política e econômica no país e cria mal-estar com os comandantes militares, que evitaram declarações públicas sobre as mudanças. No rastro da polêmica, o Ministério da Defesa adiantou que Wagner vai publicar, nos próximos dias, portarias para devolver os poderes sobre o quadro de pessoal das Forças Armadas aos três comandantes militares.
Ao jornal O Estado de S.Paulo, Wagner já havia antecipado a edição das portarias. Em nota, o ministério informou ainda que a mudança promove uma atualização de decretos anteriores à criação da pasta, em 1999, para incluir a Defesa como instância competente sobre a gestão de pessoal militar.
?Houve necessidade de adaptar a legislação que ainda considerava como existentes os antigos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica?, diz a nota do ministério. No texto, o ministério diz ainda que o decreto de Dilma não fere o papel constitucional das Forças Armadas.
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