O diretor de ordenamento do solo do município, José Leão comentou a respeito dos loteamentos que tem surgido em Santo Antônio de Jesus, onde os organizadores ficam de construir redes de esgoto e calçamento, não cumprem suas promessas e acaba tudo desembocando na necessidade do poder público tomar parte da situação, notadamente moradores do Loteamento Santa Cecília em Santo Antônio de Jesus que tem reivindicado obras.
“Temos uma lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, que no artigo 18 prevê que as obras de infra estrutura em loteamento tem que ser feitas pelo loteador. Tudo isso tem que ser registrado em cartório”, afirmou.
Ele ainda citou outros loteamentos que se transformaram em loteamentos que se transformaram em bairros da cidade e não foram feitas as obras estruturais previstas em lei. ” Os moradores tem que cobrar. Estão todos irregulares”.
Celso Rommel / Blog do Valente
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